Pular para o conteúdo principal

Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

Encontre questões de provas oficiais das principais bancas, de 2019 em diante. Filtre por disciplina, banca, órgão, ano e assunto e resolva com gabarito oficial — de graça, sem login.

96.499 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

96.499 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização AdministrativaFGVDPE-RJ2019Média

    Em relação às formas de descentralização e desconcentração administrativa, analise os itens a seguir. I. A descentralização por serviços institui uma entidade da administração indireta, contanto que seja criada por meio de lei específica. I…

  2. Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoFGVTJ-CE2019Média

    O Governo do Estado do Ceará pretende contratar entidade privada sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas e outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias r…

  3. Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFGVDPE-RJ2019Média

    Por meio de inquérito civil público, o Ministério Público realizou investigações sobre suposto envolvimento do policial civil João com a milícia que atua em determinada comunidade do Rio de Janeiro. O MP obteve provas de que João adquiriu,…

  4. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFGVDPE-RJ2019Média

    O Defensor Público, Dr. João, estava em férias deferidas para todo o mês de janeiro. Ocorre que o Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, no dia 16 de janeiro, praticou ato administrativo determinando a interrupção de férias do…

  5. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FGVMPE-RJ2019Média

    A sociedade empresária Beta, que rotineiramente participava de licitações junto ao Poder Público, foi informada por seu advogado sobre a publicação de um edital do seu interesse. De acordo com o advogado, poderiam participar da licitação, q…

  6. Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro SetorFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média

    Até recentemente, havia o entendimento dos especialistas de que a sociedade poderia ser classificada em dois setores, o primeiro sendo o Poder Público e o segundo o Mercado. Com o crescente número de demandas sociais não atendidas pelo Esta…

  7. Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e ResponsabilidadeFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média

    O Município de Salvador, por meio de sua Secretaria de Obras, contratou, após regular procedimento licitatório, sociedade empresária para realizar determinada obra de engenharia. Apesar de o Município contratante ter cumpridos suas obrigaçõ…

  8. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média

    Após a aquisição dos novos computadores, realizada no decorrer de um processo de modernização, os antigos equipamentos se tornaram inservíveis para a Prefeitura de Salvador, levando-a a se desfazer desses bens. Após verificar que os itens v…

  9. Direito AdministrativoDireito e obrigações dos usuáriosFGVDPE-RJ2019Média

    Determinado usuário do transporte público municipal de passageiros procurou a Defensoria Pública e solicitou que fosse informado se aquela atividade poderia ser explorada por terceiros que não o Poder Público, bem como se os usuários tinham…

  10. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeFGVDPE-RJ2019Média

    A Administração Pública, com o objetivo de tutelar o patrimônio histórico nacional, impôs algumas restrições de ordem parcial ao uso do bem imóvel “A”, sem qualquer indenização, impossibilitando o proprietário de alterar as suas característ…

  11. Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFUNDATECAutarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS2019Média

    Em relação à improbidade administrativa que é tratada na Lei Federal nº 8.429/1992, analise as seguintes assertivas: I. Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, desde que com r…

  12. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFUNDATECIMESF2019Média

    A Administração Pública, para atuar de maneira adequada e visando o interesse público, busca agir de acordo com princípios, que pautam a sua atuação. Dentre esses princípios, há um que exige que a atividade administrativa seja exercida com…

  13. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FGVMPE-RJ2019Média

    Ministério Público, para expandir suas instalações físicas, após regular processo licitatório, contratou sociedade empresária para prestar serviços de reforma no edifício anexo ao prédio principal da Procuradoria-Geral de Justiça. Durante a…

  14. Direito AdministrativoAtos administrativosFGVTJ-CE2019Média

    No bojo de um processo judicial, o Magistrado determinou ao servidor público João, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário lotado no cartório daquele juízo, que certificasse acerca da data de protocolo de certo recurso apresentado p…

  15. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FGVTJ-CE2019Média

    Um órgão público necessita contratar um serviço a ser custeado com recursos de um convênio, que tem orçamento limitado. Logo, o gestor do órgão considerou mais adequado que o instrumento licitatório defina o preço certo e total. Nesse caso,…

  16. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVTJ-CE2019Média

    Com o escopo de fomentar a especialização do órgão, com a consequente e posterior melhor capacitação dos servidores lá lotados, determinado Tribunal de Justiça, no exercício de função administrativa, observadas as formalidades legais, subdi…

  17. Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoFGVTJ-CE2019Média

    O Estado do Ceará, em razão da superlotação das unidades prisionais estaduais, pretende contratar sociedade empresária para a ampliação de seus estabelecimentos penais. Considerando que está configurada situação de grave e iminente risco à…

  18. Direito AdministrativoPoder de políciaFGVTJ-CE2019Média

    A doutrina de Direito Administrativo divide a atividade do poder de polícia em quatro ciclos, sendo o último conhecido como sanção de polícia. Tal sanção decorre da aplicação de penalidades quando o particular descumpre uma norma imposta pe…

  19. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média

    O Decreto nº 29.921/18, editado pelo Prefeito Municipal de Salvador, regulamenta os dispositivos da Lei Municipal nº 8.915/15 e dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e institui o Cadastro Municipal…

  20. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média

    De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de poderes administrativos, destaca-se o poder de polícia, que muito é utilizado para embasar os atos praticados por servidores ocupantes do cargo efetivo de Guarda Civil Munici…

Todas as disciplinas