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96.499 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

96.499 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriaçãoFGVMPE-RJ2019Média

    O Prefeito do Município Alfa editou decreto no qual informava que o Poder Público utilizaria, por seis meses, os serviços e as instalações do único hospital privado da região. A decisão decorreu do fato de o nosocômio ter informado que cess…

  2. Direito AdministrativoRDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011FGVMPE-RJ2019Média

    O Governador do Estado Alfa determinou a realização de licitação, no regime de contratação diferenciada, para a contratação de obras de construção de estabelecimento penal. Considerando as inovações tecnológicas que se pretendia implementar…

  3. Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFGVMPE-RJ2019Média

    O Oficial do Ministério Público Fernando recebeu vantagem econômica direta, consistente em vinte mil reais em espécie, para omitir ato de ofício e providência a que estava obrigado a fazer no exercício da função. Ao cumprir diligência intim…

  4. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média

    No que concerne às Agências Reguladoras, importantes entidades criadas para fiscalizar e regular serviços de determinados setores econômicos, assinale a afirmativa incorreta.

  5. Direito AdministrativoAtos administrativosFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média

    José é servidor público ocupante de cargo efetivo do executivo municipal e está lotado no departamento de recursos humanos. Após estudo estratégico de pessoal de toda a administração pública municipal, constatou-se a carência de servidores…

  6. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFUNDATECPrefeitura de Maçambará - RS2019Média

    É uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental, cuja criação é autorizada por lei, para exploração de atividade econômica ou industrial que o governo seja le…

  7. Direito AdministrativoTipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilãoFUNDATECIMESF2019Média

    A Lei nº 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Feder…

  8. Direito AdministrativoConceito e CaracterísticasFUNDATECIMESF2019Média

    NÃO representa caraterística dos contratos administrativos:

  9. Direito AdministrativoResponsabilidades do servidorFUNDATECPrefeitura de Paraí - RS2019Média

    Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, tomando por base o Regime Jurídico, no trecho em que trata das responsabilidades do servidor. ( ) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos…

  10. Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoFUNDATECPrefeitura de Campo Bom - RS2019Média

    Sabe-se que as compras para o Município devem ocorrer mediante processo de licitação, visando se obter a melhor proposta para a Administração Pública e promover uma competição justa e legal entre os competidores. Entretanto, como a própria…

  11. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECPrefeitura de Campo Bom - RS2019Média

    Conforme o Artigo 24 da Lei nº 8.666/1993, em casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a Administração Pública poderá, tendo em vista as aquisições de produtos e serviços, utilizar:

  12. Direito AdministrativoConceito e classificação dos atos administrativosFUNDATECPrefeitura de Campo Bom - RS2019Média

    Conforme Meirelles (2015), a Administração Pública realiza sua função administrativa executiva por meio de atos jurídicos, que recebem a denominação especial de atos administrativos. O conceito de ato administrativo é o mesmo de ato jurídic…

  13. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECCRP 7ª Região RS2019Média

    A modalidade de licitação denominada Pregão, instituída pela Lei nº 10.520/2002, pode ser utilizada apenas para:

  14. Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos RegulamentaresFUNDATECPrefeitura de Salvador das Missões - RS2019Média

    Em relação à modalidade de licitação denominada pregão, são feitas as seguintes definições: I. É uma alternativa criada pela Lei Federal nº 10.520/2002, a ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, considerados aqueles cujos padr…

  15. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECIMESF2019Média

    Para a validade dos atos administrativos, a formalização dos contratos deve obedecer a determinadas normas. O parágrafo único, do Art. 60 da Lei nº 8.666/1993, estabelece que é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração,…

  16. Direito AdministrativoConceito e CaracterísticasFUNDATECIMESF2019Média

    Referente às normas para contratos da Administração Pública estabelecidos na Lei nº 8.666/1993, analise as seguintes assertivas: I. Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas…

  17. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECIMESF2019Média

    De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as seguintes assertivas: I. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivame…

  18. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECPrefeitura de Campo Bom - RS2019Média

    A Prefeitura Municipal deseja adquirir bens comuns (daqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no Mercado) avaliados em R$ 200.000,00. Nesse caso, em si…

  19. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECCâmara de Ituporanga - SC2019Média

    A venda de produtos legalmente apreendidos pela Administração Pública deverá seguir a modalidade licitatória de:

  20. Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFUNDATECIF Farroupilha - RS2019Média

    As previsões legais da Lei nº 8.429/1992 dão conta de que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com _________________ da sentença condenatória. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacun…

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