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96.499 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

96.499 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federaisFUNDATECIF Farroupilha - RS2019Média

    Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, o servidor perderá remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; porém as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas, sendo, assim,…

  2. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECCRP 7ª Região RS2019Média

    Tendo vista a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), assinale a alternativa correta.

  3. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECCRP 7ª Região RS2019Média

    Para a aquisição de bens, de qualquer valor e cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, pode ser utilizada uma modalidade de licitação não prevista…

  4. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFUNDATECCRP 7ª Região RS2019Média

    A Administração Indireta constitui-se de entidades visando à descentralização de algumas funções do Estado (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios). São entes com personalidade jurídica própria, com autonomia administrativa e financ…

  5. Direito AdministrativoTipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilãoFUNDATECPrefeitura de Maçambará - RS2019Média

    A Lei nº 8.666/1993, mais conhecida como Lei de Licitações, instituiu cinco modalidades de licitações e as situações em que elas devem ser utilizadas visando às contratações e compras das entidades públicas. A referida lei estabelece alguma…

  6. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFUNDATECPrefeitura de Maçambará - RS2019Média

    Sobre o conselho fiscal, em empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar que:

  7. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECPrefeitura de Campo Bom - RS2019Média

    De acordo com o Decreto Federal nº 7.892/2013, o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses: I. Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes. II. Quando for con…

  8. Direito AdministrativoAtos administrativosFUNDATECPrefeitura de Congonhinhas - PR2019Média

    Os Atos Administrativos representam as ações emanadas pelo Estado ou de quem o represente, tendo por objeto a execução de alguma atividade que vise atender a finalidade de interesse público. Conforme Meirelles (2016), esses atos são unilate…

  9. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECCâmara de Ituporanga - SC2019Média

    A divulgação do instrumento convocatório é o início da fase externa do procedimento licitatório, pois é quando os interessados tomam ciência da licitação. Assim, é publicado um aviso contendo o resumo do edital. Na modalidade de concorrênci…

  10. Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e FinalidadesFUNDATECCâmara de Ituporanga - SC2019Média

    De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a empreitada integral ocorre quando a Administração Pública contrata:

  11. Direito AdministrativoAtos administrativosFUNDATECCâmara de Ituporanga - SC2019Média

    A lei confere ao agente público, em alguns casos, certa margem de liberdade na escolha do ato administrativo que melhor atenda ao interesse público. Assim, o agente público deve apreciar a situação agindo da maneira que perceber mais conven…

  12. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FUNDATECIF Farroupilha - RS2019Média

    De acordo com a Lei nº 8.429/1992, quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito, visando a indisponibilidade dos bens do indi…

  13. Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federaisFUNDATECIF Farroupilha - RS2019Média

    Em relação aos preceitos da Lei nº 8.112/1990, o retorno de um servidor considerado em disponibilidade far-se-à somente mediante ____________________ obrigatório em um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupa…

  14. Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos RegulamentaresFUNDATECCRP 7ª Região RS2019Média

    De acordo com a Lei de Licitações nº 8.666/1993, Tomada de Preço é um(a):

  15. Direito AdministrativoInício e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competênciasFUNDATECCRP 7ª Região RS2019Média

    São deveres do administrado perante a Administração, conforme a Lei nº 9.784/1999, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo: I. Expor os fatos conforme a verdade. II. Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé. III. Não agir de mod…

  16. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFUNDATECCRP 7ª Região RS2019Média

    Os poderes administrativos são instrumentais e existem para que a função pública possa ser desempenhada com a melhor efetividade possível. Assim delineiam a Administração Pública para que ela tenha capacidade de atingir a sua finalidade: o…

  17. Direito AdministrativoObjeto e Obrigatoriedade da LicitaçãoFUNDATECPrefeitura de Novo Horizonte - SP2019Média

    Em licitações, consideram-se obras, serviços e compras de grande vulto, aquelas cujo valor estimado seja superior a:

  18. Direito AdministrativoPoder de políciaFUNDATECAutarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS2019Média

    Os poderes administrativos são concedidos por lei e destinam-se a instrumentalizar o administrador público para a consecução da finalidade do Estado, que se traduz na satisfação dos interesses públicos. Assim, os poderes administrativos são…

  19. Direito AdministrativoDisposições gerais da Improbidade AdministrativaFUNDATECPrefeitura de Salto do Jacuí - RS2019Média

    O Regime Jurídico, especifica que posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidade inerentes ao cargo público, com o compromisso de _______________, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e…

  20. Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesVUNESPTJ-SP2019Média

    O Senhor X, servidor público estadual, recusa-se a prestar a declaração de seus bens no prazo determinado, sob a alegação de que essa informação está acobertada pelo sigilo fiscal. Considerando-se as disposições da Lei n° 8.429/92, pode-se…

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