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- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990VUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
Considerando a responsabilidade dos agentes públicos, na hipótese de o servidor público responder processo administrativo por ter cometido um ilícito, e também estar sendo processado criminalmente pelo mesmo fato, ele
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPPrefeitura de Birigui - SP2019Média
João é servidor público do Município de Birigui e atendendo ao pedido de Maria, sua sobrinha, permitiu a utilização de veículos, máquinas e equipamentos pertencentes ao ente federativo municipal em obra realizada em sua residência. Consider…
- Direito AdministrativoTombamentoVUNESPPrefeitura de Birigui - SP2019Média
João é proprietário de um imóvel no centro de uma cidade que, após procedimento administrativo, foi objeto de tombamento por órgão de preservação do patrimônio histórico municipal, dada as suas características arquitetônicas. Considerando a…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPTJ-AL2019Média
Assinale, dentre as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado que integram a Administração Indireta listadas, a que se apresenta com maior grau de regime jurídico administrativo e mais distante do regime privado.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021VUNESPPrefeitura de Ibaté - SP2019Média
A contratação de serviço de organização e divulgação de evento anual comemorativo do aniversário do Município
- Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaVUNESPPrefeitura de Ibaté - SP2019Média
O ato administrativo que admitir o uso privativo de bem público por particular é
- Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e FinalidadesVUNESPPrefeitura de Ribeirão Preto - SP2019Média
Nos termos da Lei de Licitações – Lei Federal no 8.666/93, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
- Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoVUNESPPrefeitura de São José dos Campos - SP2019Média
Assinale a alternativa correta sobre as Licitações para compra de material de escritório.
- Direito AdministrativoControle da administração públicaVUNESPDAEM2019Média
Justiniano Justo é um cidadão do Município de Macondo e teve conhecimento durante uma festa da família que o contrato de determinada obra de construção de creche realizado pela Prefeitura foi decorrente de licitação fraudulenta, custando o…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPDAEM2019Média
As obras e serviços de engenharia podem ser licitadas nas modalidades convite, tomada de preços e concorrência. Os valores limites das três modalidades foram atualizados recentemente para
- Direito AdministrativoAtos administrativos em espécieVUNESPDAEM2019Média
Entre os veículos introdutores de normas abstratas tem-se o “ato normativo expedido por colegiado com competência deliberativa estabelecida em ato legal ou infralegal. A depender das atribuições definidas no ato de constituição do colegiado…
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeVUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média
Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal encontra-se instalada e em funcionamento em um imóvel edificado, de propriedade do Estado, avaliado, pelo Município em que localizado, como bem de valor histórico-cultural local. P…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média
De acordo com a Lei Federal n° 8.666/93,
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média
As parcerias voluntárias celebradas entre entes federados e aquelas celebradas entre a administração pública e entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, ambas para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco no âmbito…
- Direito AdministrativoCargo, emprego, funçãoVUNESPSERTPREV - SP2019Média
O Secretário Municipal, nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, não aprovado em concurso público, ocupa
- Direito AdministrativoServiços PúblicosVUNESPCâmara de São Miguel Arcanjo - SP2019Média
Suponha que, após regular procedimento administrativo, o serviço de coleta domiciliar de lixo do Município de São Miguel Arcanjo foi concedido à Empresa M ais Limpeza. No entanto, por razões de interesse público, sem constatar qualquer víci…
- Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriaçãoVUNESPCâmara de São Miguel Arcanjo - SP2019Média
Suponha que Maria teve um imóvel desapropriado pelo Município de São Miguel Arcanjo para a construção de uma escola de educação infantil. No entanto, após motivação, o ente federativo decidiu não dar ao bem o destino para o qual ele fora de…
- Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e ResponsabilidadeVUNESPCâmara de São Miguel Arcanjo - SP2019Média
Considere que, após regular procedimento licitatório, a Empresa ABC assinou contrato com o Município de São Miguel Arcanjo para prestar o serviço de limpeza urbana. Depois de alguns meses da execução regular do contrato administrativo, cons…
- Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoVUNESPTJ-RJ2019Média
Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços às autarquias, agências executivas, empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive de engenharia e de publicidade, à aquisição e à locação de bens serão, em regra, p…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPESEF - SP2019Média
Determinada autarquia municipal constata estar caracterizada situação que pode ocasionar prejuízo aos serviços por ela prestados. Para a contratação dos serviços necessários ao atendimento da situação emergencial que se apresenta, assinale…
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