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- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média
Assinale a alternativa correta sobre as ações de improbidade administrativa.
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesVUNESPPrefeitura de Campinas - SP2019Média
Valendo-se do cargo de auditor fiscal tributário, José concede benefício fiscal sem a observância das formalidades legais aplicáveis ao ISS. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, e…
- Direito AdministrativoReparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.VUNESPPrefeitura de Itapevi - SP2019Média
Agindo no exercício de suas funções na Prefeitura de Itapevi, um Fiscal de Posturas Municipal determinou o embargo de uma obra. O proprietário dessa obra alega que o embargo seria indevido e que lhe causou prejuízos materiais. Responde(m) j…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPPrefeitura de Campinas - SP2019Média
Suponha que um Município, por meio de lei, autorize a criação de entidade cujo controle seja por ele exercido, possua a forma de sociedade anônima e conte com a participação de sócios privados na composição do seu capital social. Consideran…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPPrefeitura de Campinas - SP2019Média
Com relação à declaração de bens prevista na Lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que
- Direito AdministrativoAtos administrativosVUNESPPrefeitura de Campinas - SP2019Média
Considere o seguinte caso hipotético: A Prefeitura do Município “X” contrata diretamente agentes administrativos, sem qualquer concurso público, cometendo um ato ilegal. Diante do exposto, é correto afirmar que essa Prefeitura Municipal pra…
- Direito AdministrativoAbuso de PoderVUNESPPrefeitura de Campinas - SP2019Média
Considere o seguinte caso hipotético: A Prefeitura do Município “X” desapropria um imóvel apenas porque o proprietário é um desafeto do Prefeito. É correto afirmar que o ato administrativo dessa Prefeitura foi praticado com
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPPrefeitura de Campinas - SP2019Média
___________ é o conjunto de __________ que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma _________ , das atividades administrativas do ________. Assinale a alternativa que, correta e respe…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPCâmara de Sertãozinho - SP2019Média
Quanto à qualificação econômico-financeira nas licitações, é correto afirmar:
- Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoVUNESPCâmara de Piracicaba - SP2019Média
A contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingid…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPUFABC2019Média
Nos moldes da Lei n° 8.666/1993, se um órgão público pretender contratar profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública,
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesVUNESPUNICAMP2019Média
É correto afirmar que, nos termos da Lei nº
- Direito AdministrativoProvimento e vacânciaVUNESPPrefeitura de Itapevi - SP2019Média
No contexto da Administração de Recursos Humanos na área pública, há a investidura. Trata-se do ato de preenchimento de cargo ou emprego público, com a designação de seu titular. Assinale a alternativa que apresenta corretamente alguns dos…
- Direito AdministrativoAtos administrativos em espécieVUNESPPrefeitura de Itapevi - SP2019Média
O Poder Executivo, de acordo com as suas atribuições, é o responsável por elaborar Portarias. Assinale a alternativa que apresenta exemplos de Portarias.
- Direito AdministrativoConceito e ClassificaçãoVUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
Assinale a alternativa que contempla um exemplo de controle interno da Administração Pública.
- Direito AdministrativoPoder de políciaVUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
Considerando os poderes da Administração, a multa de trânsito é uma expressão do poder
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
A respeito das denominadas cláusulas exorbitantes do contrato administrativo, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoConceito e classificação dos atos administrativosVUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
Assinale a alternativa que descreve corretamente um típico ato administrativo.
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
Segundo as normas referentes ao contrato administrativo previstas na Lei nº 8.666/93, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras,
- Direito AdministrativoProcedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicaçãoVUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
Nos termos da Lei nº 8.666/93, as minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas
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