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96.499 questões no filtro
- Direito AdministrativoObjeto e Obrigatoriedade da LicitaçãoFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
Maria, prefeita municipal recém-empossada, solicitou que sua assessoria jurídica esclarecesse quais seriam as providências necessárias para a aquisição de certos bens que seriam utilizados pelas repartições públicas municipais. Sobre o caso…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FGVDPE-RJ2019Média
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar contratação de serviços de paisagismo, a fim de revitalizar os canteiros e jardins existentes na sua sede. Após pesquisas de mercado, o Defensor Público-Geral verificou que…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFGVDPE-RJ2019Média
João, Técnico Médio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no exercício da função, caminhava carregando em seus braços uma enorme pilha de autos de processos, quando tropeçou e caiu em cima da particular Maria, que estava sendo…
- Direito AdministrativoTribunais de ContasFGVMPE-RJ2019Média
O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao analisar o ato de concessão inicial de aposentadoria do servidor público João, o que ocorreu no ano seguinte à sua prática, entendeu que o tempo de serviço exigido pela ordem jurídica não fora correta…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFGVMPE-RJ2019Média
Promotor de Justiça de Tutela Coletiva, no bojo de inquérito civil público e visando à sua instrução, expediu ofício ao Secretário Municipal de Administração, mediante entrega pessoal via Oficial do Ministério Público, requisitando remeter…
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeFGVMPE-RJ2019Média
Para melhor proteger o patrimônio histórico do Município Alfa, que contava com construção ornada com pinturas de importante pintor nascido na localidade, o Prefeito foi informado de que a medida mais adequada seria o tombamento. Um assessor…
- Direito AdministrativoDemais disposições da Lei 8.429/92FGVMPE-RJ2019Média
Pedro, servidor público do Município Beta, foi acusado, pelo referido Município, de ter violado o seu dever legal de sigilo. O polo passivo da relação processual foi igualmente ocupado por José, particular que o teria auxiliado e se benefic…
- Direito AdministrativoTipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilãoFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
A Prefeitura de Salvador publica um edital de licitação para a renovação da pintura do elevador Lacerda, renomado ponto turístico da cidade, no valor de 100 mil reais, que deverá ser realizada no prazo de 45 dias. De acordo com as regras pr…
- Direito AdministrativoServiços PúblicosFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
O Prefeito do Município X, com o objetivo de realizar uma concessão para a exploração de determinado serviço público de caráter específico e divisível, até então oferecido diretamente, solicitou que sua Assessoria se manifestasse sobre a ne…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
João, agente público municipal, no exercício de suas funções, de forma culposa, a pretexto de viabilizar a ampliação de programa de política pública na área do turismo local, celebrou contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e…
- Direito AdministrativoServiços PúblicosFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
Dentre os diferentes tipos de serviços públicos, há aqueles classificados, pela doutrina, como de utilidade pública. Assinale a opção que apresenta características dos serviços de utilidade pública.
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
Amed possui um pequeno quiosque na praia do Porto da Barra, em Salvador, onde vende quibes, esfirras e mate, garantindo o sustento de sua esposa e seus nove filhos. Durante uma fiscalização da vigilância sanitária, o fiscal verificou que um…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
Dois empregados da sociedade empresária concessionária do serviço público municipal de coleta e tratamento de esgotamento sanitário realizavam reparo em uma estação de tratamento de esgoto de Salvador. Durante o serviço, rompeu-se uma manil…
- Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro SetorFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
No terceiro setor da economia estão presentes as entidades privadas, chamadas pela doutrina de paraestatais, que atuam ao lado da Administração Pública, sem finalidade lucrativa e executam atividades de interesse social. Dentre elas, destac…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
João, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Serviços Municipais de Salvador, no exercício da função, recebeu vantagem econômica consistente em trinta mil reais, para fazer declaração falsa sobre medição e avaliação em serviço público que f…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FGVDPE-RJ2019Média
A Administração Pública contratou a sociedade empresária Alfa para a construção de um edifício em determinado terreno. Apesar disso, por desorganização interna, atrasou em 1 (um) ano a liberação do respectivo local, o que impediu o início d…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFGVDPE-RJ2019Média
Antônio, empregado de uma sociedade empresária privada, que atua como concessionária do serviço público de conservação de rodovias, no exercício de suas funções, atropelou João, motociclista que trafegava pela rodovia. Em razão do ocorrido,…
- Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e FinalidadesFGVDPE-RJ2019Média
Suponha que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) inicie procedimento licitatório para a aquisição de computadores a serem utilizados pelo órgão, tendo em vista a chegada dos novos servidores admitidos no concurso públic…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FGVDPE-RJ2019Média
Com o objetivo de investir na formação e na qualificação continuada de seus servidores, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar contratação de serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natu…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVPrefeitura de Angra dos Reis - RJ2019Média
As modificações ocorridas na sociedade eventualmente criam a necessidade de uma reinvenção ou reengenharia do Estado. No caso do Brasil, com a redução do Estado ocorrida no final do século passado, em meio a um processo de privatizações, oc…
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