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34.466 questões no filtro
- Direito TributárioTributos MunicipaisVUNESPFITO2020Média
A entidade assistencial Bom Jesus aluga imóvel de sua propriedade para uma empresa que explora atividade econômica de produção de cachaça. O valor dos aluguéis auferidos pela entidade sem fins lucrativos são utilizados para compra de alimen…
- Direito TributárioMandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo TributárioVUNESPCâmara de Boituva - SP2020Média
Sobre a utilização do mandado de segurança no âmbito do direito tributário, é correto afirmar que
- Direito TributárioA imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativosVUNESPCâmara de Boituva - SP2020Média
É correto afirmar com base na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média
A respeito dos embargos à execução fiscal, é correto afirmar que
- Direito TributárioExclusão do Crédito TributárioVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média
A Câmara de Vereadores do Município “X” aprovou, no mês de julho de 2019, norma revogando, antes do prazo previsto inicialmente, isenção condicionada e por tempo determinado do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).…
- Direito TributárioSimples NacionalVUNESPFITO2020Média
É correto afirmar sobre o chamado Simples Nacional:
- Direito TributárioConceito legal de tributoVUNESPFITO2020Média
Com base no Código Tributário Nacional, está correta a definição legal de tributo:
- Direito TributárioTratados em Direito TributárioVUNESPEBSERH2020Média
Em relação aos tratados e convenções internacionais sobre matéria tributária, dispõe o Código Tributário Nacional que estes:
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosVUNESPEBSERH2020Média
É correta a correlação entre o princípio jurídico da tributação e o dispositivo constitucional contida na alternativa:
- Direito TributárioPrincípio da IsonomiaVUNESPValiprev - SP2020Média
Suponha que determinado Município pretenda majorar a alíquota das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração de seus servidores. Nessa hipótese, deverá obediência aos seguintes princípios:
- Direito FinanceiroA Receita PúblicaFCCAL-AP2020Média
Um determinado Estado brasileiro auferiu as seguintes receitas: I. Receitas de vendas de imóveis; II. Receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público e destinadas à cobertura dos déficits de manu…
- Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984INSTITUTO AOCPSEJUC-RR2020Média
No que tange à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoEstabilidade e vitaliciedadeFUNDATECUNIPAMPA2020Média
Segundo o Art. 17 da Lei nº 8.112/1990, em qual das seguintes situações não é interrompido o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor?
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FUNDATECCâmara de Imbé - RS2020Média
O Art. 4ºda Lei de Improbidade Administrativa estabelece que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, _______________, moralidade e ________________ no…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FUNDATECCâmara de Imbé - RS2020Média
De acordo com as disposições do Art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole determinados deveres, EXCE…
- Direito AdministrativoProvimento e vacânciaFUNDATECUNIPAMPA2020Média
De acordo com o Art. 18 da Lei nº 8.112/1990, o servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, ________ dias e, no máxim…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECCâmara de Santiago do Sul - SC2020Média
O Art. 3º da Lei nº 8.666/1993 estabelece que a licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional susten…
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFUNDATECPrefeitura de Santo Augusto - RS2020Média
José, administrador de associação privada, sem fins lucrativos, que recebe subvenção da Prefeitura Municipal de Santo Augusto para custeio com mais de cinquenta por cento da receita anual, junta-se a João, contador terceirizado, com o intui…
- Direito TributárioICMSFUNDATECPrefeitura de Panambi - RS2020Média
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) são tributos d…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FUNDATECPrefeitura de Bagé - RS2020Média
À luz do disposto na Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.
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