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34.466 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

34.466 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFUNDATECPrefeitura de Santo Augusto - RS2020Média

    De acordo com a Constituição Federal, Art. 37, a administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a cinco princípios básicos. Sendo assim, os atos administrativos deve…

  2. Direito TributárioIPTUFUNDATECPrefeitura de Santo Augusto - RS2020Média

    O entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça tem grande valia na interpretação da legislação tributária, sendo relevante seu conhecimento quando da administração dos tributos municipais, sendo exigido do aspirante a Procurador tr…

  3. Direito TributárioCompetência TributáriaVUNESPEBSERH2020Média

    Muito se tem falado nas últimas décadas sobre a necessidade de uma reforma do sistema tributário nacional que permita reorganizar as competências tributárias dos entes federativos. A respeito da distribuição de competências tributárias, é c…

  4. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECPrefeitura de Cristinápolis - SE2020Média

    O prefeito de um município brasileiro pretende contratar uma instituição para execução de serviços com fins educacionais e culturais e deseja que a contratação ocorra através de dispensa de licitação, pois os agentes encarregados pela análi…

  5. Direito AdministrativoAtos administrativosFUNDATECPrefeitura de Sananduva - RS2020Média

    Segundo Meirelles (2018), os regimentos são atos administrativos _____________ de atuação interna, dado que se destinam a reger o funcionamento de órgãos colegiados e de corporações legislativas. Como ato regulamentar interno, o regimento s…

  6. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECPrefeitura de Santo Augusto - RS2020Média

    Ao analisar uma série de processos licitatórios, o Advogado do Município de Santo Augusto se depara com uma única situação irregular, à luz da Lei nº 8.666/1993 e seu respectivo Decreto atualizador. Assinale a única alternativa que NÃO está…

  7. Direito TributárioObrigação TributáriaVUNESPCâmara de Boituva - SP2020Média

    A empresa “X” recorria administrativamente de lançamento tributário no valor de R$ 100.000,00 realizado de ofício pela Administração Tributária, quando foi aprovada lei prevendo remissão parcial dos juros e anistia das multas para os contri…

  8. Direito TributárioObrigação TributáriaVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média

    Segundo o Código Tributário Nacional, eventual nova legislação tributária aplica-se

  9. Direito TributárioExecução FiscalVUNESPFITO2020Média

    Em sede de Execução Fiscal, nos termos da Lei n° 6.830/80, o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la, uma vez transcorrido o prazo prescricional que, nesse caso, é cont…

  10. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioVUNESPEBSERH2020Média

    Sobre o processo administrativo tributário e seus atos, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional:

  11. Direito AdministrativoRequisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objetoFUNDATECPrefeitura de Cristinápolis - SE2020Média

    Os atos administrativos manifestam a vontade da Administração Pública. Dessa maneira, podem ser vistos como a forma por meio da qual a Administração explana a sua vontade e se comunica com terceiros. De acordo com Meirelles (2015), ato admi…

  12. Direito AdministrativoServiços PúblicosFUNDATECCâmara de Santiago do Sul - SC2020Média

    De acordo com a Lei nº 11.079/2004, em relação à Parceria Público Privada (PPP), analise as seguintes assertivas: I. Os estudos de engenharia para a definição do valor do investimento da PPP deverão ter nível de detalhamento de anteprojeto,…

  13. Direito TributárioIPTUVUNESPCâmara de Boituva - SP2020Média

    Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar sobre o imposto predial e territorial urbano que

  14. Direito TributárioPagamentoVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média

    Com relação à restituição de tributos pagos indevidamente, assinale a alternativa correta.

  15. Direito TributárioObrigação TributáriaVUNESPFITO2020Média

    Sobre a responsabilidade tributária é correto afirmar que:

  16. Direito TributárioContribuição de MelhoriaVUNESPFITO2020Média

    É correta a correlação a seguir a respeito das espécies tributárias:

  17. Direito AdministrativoProvimento e vacânciaFUNDATECUNIPAMPA2020Média

    De acordo com o Art. 7º da Lei nº 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá:

  18. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FUNDATECUNIPAMPA2020Média

    Com base no Art. 27 da Lei nº 8.112/1990, não poderá reverter o aposentado que já tiver completado quantos anos de idade?

  19. Direito AdministrativoConceito de administração públicaFUNDATECCâmara de Santiago do Sul - SC2020Média

    Com base em Meirelles (2018), analise as seguintes assertivas, relativas à organização administrativa brasileira: I. A Administração Federal é dirigida por um órgão independente, supremo e unipessoal, que é a Presidência da República, e por…

  20. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média

    Apolo é a autoridade administrativa responsável por um inquérito, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992), no qual apura-se conduta ilícita de Hermes, que é servidor público, bem como de Dionísio que é um particu…

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