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- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPPrefeitura de Ilhabela - SP2020Média
Nos termos da Lei n° 10.520/2002, a modalidade de pregão aplica-se aos bens e serviços comuns. São assim definidos dada a característica peculiar desses ou a condição de permitirem
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPPrefeitura de Ilhabela - SP2020Média
A Lei de Combate a Corrupção define os atos lesivos tanto à administração pública nacional como à estrangeira passíveis de punição. No tocante a licitações e contratos, está expresso no texto legal que será considerado como ato lesivo
- Direito AdministrativoAnulação e revogaçãoVUNESPPrefeitura de Ilhabela - SP2020Média
Em havendo ação do Ministério Público que redundou na comprovação de ato da administração pública indevido, portanto, ilegal ou ilegítimo, deverá, após os devidos procedimentos, tal ato ser
- Direito AdministrativoConsórcios públicosVUNESPCâmara de Boituva - SP2020Média
Acerca do tema dos “consórcios públicos” e legislação de regência (Lei n° 11.107/2005 e Decreto n° 6.017/2007) assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoServiços PúblicosVUNESPCâmara de Boituva - SP2020Média
Determinado município paulista pretende celebrar contrato de parceria público-privada relativo à concessão de serviço público cujo valor é de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e com prazo de prestação de serviço de 10 (dez) anos, em…
- Direito AdministrativoRequisição administrativaVUNESPCâmara de Boituva - SP2020Média
Determinado Município paulista, diante de uma situação emergencial causada por fortes chuvas que inundaram grande parcela das residências, utilizou o espaço de dois clubes e de uma escola particulares, de modo a abrigar os munícipes desabri…
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média
No tocante ao instituto jurídico da desapropriação, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro SetorVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média
Sobre o regramento jurídico reservado aos entes de cooperação, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoPrincípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros PrincípiosVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média
Considerando os princípios fundamentais, norteadores da Administração Pública e das atividades desenvolvidas por esta ordem política, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPCâmara de Mogi Mirim - SP2020Média
No que tange ao cumprimento da Lei n° 8.666/93, o administrador público, ao identificar a lentidão no cumprimento de um determinado contrato, e que, portanto, leva a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do servi…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPEBSERH2020Média
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Um dos pri…
- Direito AdministrativoObjeto e Obrigatoriedade da LicitaçãoVUNESPEBSERH2020Média
O objeto da licitação é a própria razão de ser do procedimento seletivo destinado à escolha de quem irá firmar o contrato com a Administração. Sobre o objeto da licitação, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPEBSERH2020Média
De acordo com o Decreto n° 7.892/2013, que trata do sistema de registro de preços, quais são as modalidades de licitação a serem utilizadas nesse caso específico?
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPEBSERH2020Média
Um prefeito recém-eleito em um pequeno município possuía ampla experiência no setor privado, mas pouca experiência na área pública. Diante dessa situação, os assessores explicaram ao prefeito que as compras públicas deveriam ser feitas por…
- Direito AdministrativoExistência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoVUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média
Um ato administrativo que passou por todas as etapas do seu processo de formação, mas sujeito à condição ou termo, segundo a doutrina do direito administrativo, é considerado um ato
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média
Assinale a alternativa correta a respeito das autarquias.
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarVUNESPFITO2020Média
Um dos poderes do administrador público é aquele pelo qual possui uma razoável liberdade de atuação, agindo de acordo com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. O nome desse poder é
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoVUNESPFITO2020Média
Desde há muitos anos (Constituição de 1967, artigo 95) que o concurso público passou a ser obrigatório para o provimento de todos os cargos públicos. O artigo 37 da CF de 1988 reproduz a mesma regra, mas no caput do artigo estabelece a nece…
- Direito AdministrativoDelegação dos Serviços Públicos - Concessão e PermissãoVUNESPValiprev - SP2020Média
A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. É correto afirmar que o text…
- Direito AdministrativoAdministração IndiretaVUNESPValiprev - SP2020Média
É correto afirmar que o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos é uma
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