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34.466 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

34.466 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPFITO2020Média

    Para contratação de obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 66.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local e que possam ser realizadas…

  2. Direito AdministrativoEstabilidade e vitaliciedadeVUNESPPrefeitura de Sorocaba - SP2020Média

    Raul foi aprovado em concurso público para o cargo de inspetor de alunos. O caput do artigo 41 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para adquirir estabilidade, Raul precisará de 3 anos de efetivo exercício no cargo. O mesmo artig…

  3. Direito AdministrativoAtos administrativosVUNESPCâmara de Boituva - SP2020Média

    Considere que por meio de ato administrativo, que dependeu da manifestação da entidade administrativa e do Tribunal de Contas, Ana, servidora pública, aposentou-se. Suponha que Cleiton, servidor público, elaborou parecer que depende do vist…

  4. Direito AdministrativoAdministração IndiretaVUNESPCâmara de Boituva - SP2020Média

    Considere que o Município X instituiu diretamente por meio de lei, de iniciativa do chefe do Poder Executivo, uma pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Pública Indireta, para desempenhar atividades típicas de Estad…

  5. Direito AdministrativoExtinção dos atos administrativosVUNESPCâmara de Boituva - SP2020Média

    A extinção de ato administrativo por renúncia se refere à

  6. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoVUNESPCâmara de Boituva - SP2020Média

    Os poderes administrativos, que delimitam os deveres do administrador público, são prerrogativas outorgadas aos seus agentes que devem exercê-los, com o fim de preservação dos interesses da sociedade. Para esse exercício dos poderes pelos a…

  7. Direito AdministrativoServiços PúblicosVUNESPPrefeitura de Ilhabela - SP2020Média

    Considere que o Município X por meio de contrato administrativo concedeu à Pessoa Jurídica B o serviço de transporte público municipal por 10 (dez) anos, mas frequentemente a concessionária descumpre cláusulas contratuais e não presta o ser…

  8. Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaVUNESPCâmara de Boituva - SP2020Média

    A transparência na administração pública é um dos princípios fundamentais da democracia e, apesar de não estar explicitada no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tem como um dos seus principais componentes o princípio consti…

  9. Direito AdministrativoAtos administrativos em espécieVUNESPPrefeitura de Ilhabela - SP2020Média

    Assinale a alternativa que apresenta apenas exemplos de atos administrativos normativos.

  10. Direito AdministrativoRDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011VUNESPEBSERH2020Média

    A Lei n° 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, tem, entre seus objetivos, a ampliação da eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes. Sobre essa lei, assinale a alt…

  11. Direito AdministrativoInício e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competênciasVUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média

    Policarpo é servidor público e foi designado para atuar em um processo administrativo disciplinar para apuração de infração cometida por Bentinho. No entanto, antes de ser nomeado para atuar no processo administrativo, Policarpo havia movid…

  12. Direito AdministrativoAtos administrativosVUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média

    Alonso é servidor público ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Seu superior que o nomeou para o cargo, descontente com o seu desempenho, resolveu dispensar Alonso de suas funções, sem um processo administrativo, faz…

  13. Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do EstadoVUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média

    Na hipótese de o Município vir a contratar uma empresa para prestação de serviço público, por meio de regular processo licitatório de concessão, é correto afirmar que a responsabilidade civil da empresa contratada, em relação aos usuários d…

  14. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média

    No tocante ao procedimento da licitação, a Lei no 8.666/1993 dispõe que os seus atos serão

  15. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média

    Segundo a Lei no 8.666/1993, as compras, sempre que possível, deverão

  16. Direito AdministrativoPrincípios da Administração PúblicaVUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média

    A possibilidade de a Administração fazer acordos ou transações é uma relativização da aplicação do princípio da

  17. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoVUNESPFITO2020Média

    O dever de fiscalizar os atos de seus subordinados, anulando-os se ilegais, ou revogando-os se forem inconvenientes ou inoportunos, bem como de delegar e avocar funções, derivam do poder

  18. Direito AdministrativoDefinições gerais, direitos e deveres dos administradosVUNESPFITO2020Média

    A obrigatoriedade de atingir o fim público é um objetivo irrenunciável do administrador público. Não pode ser transferida, tem que ser exercida pelo titular. Trata-se do dever de

  19. Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e FinalidadesVUNESPFITO2020Média

    A Lei nº 8.666/93 estabelece que

  20. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPSEMAE2020Média

    No que concerne à apresentação da declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado do agente público, é correto afirmar que, nos termos da Lei Federal n° 8.429/92, a referida declaração

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