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34.466 questões no filtro
- Direito AdministrativoRequisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objetoVUNESPEBSERH2020Média
O revestimento exteriorizador do ato administrativo normal é a escrita, embora existam atos consubstanciados em ordens verbais e até mesmo em sinais convencionais. Esse requisito do ato é denominado
- Direito AdministrativoServiços PúblicosVUNESPPrefeitura de Ilhabela - SP2020Média
Em um serviço de transporte coletivo objeto de concessão ou permissão, sua remuneração será constituída
- Direito AdministrativoConceito e CaracterísticasVUNESPPrefeitura de Ilhabela - SP2020Média
A respeito dos Contratos Administrativos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 8.666/93.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPPrefeitura de Ilhabela - SP2020Média
Assinale a alternativa correta sobre a modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002.
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesVUNESPCâmara de Boituva - SP2020Média
Sócrates, exercendo mandato eletivo não remunerado na administração direta municipal, revelou fato que teve ciência em razão das atribuições, e que devia guardar segredo, ao cidadão Tibúrcio. Tibúrcio beneficiou-se da informação privilegiad…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPCâmara de Boituva - SP2020Média
O Município de Boituva pretende adquirir 10 (dez) veículos novos para sua frota, orçados cada qual em cerca de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com padrões e características usuais do mercado. Acerca da modalidade licitatória aplicável a…
- Direito AdministrativoPoder de políciaVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média
Considerando as características do poder de polícia, é correto afirmar que os atos de polícia administrativa
- Direito AdministrativoDefinições gerais, direitos e deveres dos administradosVUNESPCâmara de Mogi Mirim - SP2020Média
João da Silva, servidor público municipal de Mogi-Mirim, postulou junto ao Município a averbação de tempo de serviço preteritamente prestado, o que lhe foi deferido, tendo-lhe sido concedidos quatro quinquênios. Três anos mais tarde, João f…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPEBSERH2020Média
Modalidade de licitação é forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. Uma das modalidades de licitação admitidas é o pregão, que se constitui em modalidade realizada entre
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPEBSERH2020Média
Quando o edital da licitação é omisso ou errôneo em pontos essenciais ou contém condições discriminatórias ou preferências que afastam determinados interessados e favoreçam outros, tal edital
- Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoVUNESPEBSERH2020Média
Um município vai completar 100 anos de existência, e o prefeito pretende contratar um grupo teatral renomado, reconhecido pela crítica especializada e que se notabilizou em função da peça que retrata historicamente o município em questão. E…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPEBSERH2020Média
Na ausência de pressuposto à licitação, ocorrerá processo licitatório caracterizado por
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPEBSERH2020Média
Serão fundações públicas as que
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFGVMPE-RJ2020Média
O vereador João nomeou sua filha Maria, pessoa sem qualquer qualificação profissional ou experiência na área, para exercer o cargo em comissão de assessor parlamentar em seu gabinete. A Promotoria de Tutela Coletiva da Cidadania local insta…
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFEPESEPrefeitura de Itajaí - SC2020Média
De acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade), configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário:
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FGVIBGE2020Média
Renato, Agente Censitário Operacional do IBGE, no exercício de suas funções, valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública. Após regular processo administrativo disciplinar, Renato sofreu a pen…
- Direito AdministrativoReparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.FGVMPE-RJ2020Média
Matheus, no exercício de suas funções de estagiário do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, verificou que seu vizinho e antigo desafeto André estava no balcão de atendimento da Promotoria solicitando informações sobre andamento p…
- Direito AdministrativoPoder de políciaFGVMPE-RJ2020Média
Um particular proprietário de veículo automotor, atendendo ao que determina o ordenamento jurídico, levou seu veículo para ser submetido à fiscalização pelo DETRAN no Estado da Federação Alfa. No caso em tela, o poder administrativo que emb…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECCâmara de Santiago do Sul - SC2020Média
Segundo as disposições da Lei nº 8.666/1993, para a contratação de locação de software de informática a ser utilizado pela Secretaria Administrativa da Câmara Vereadores de Santiago do Sul pelo prazo de um ano, com o valor estimado de R$ 65…
- Direito AdministrativoProvimento e vacânciaFUNDATECUNIPAMPA2020Média
Com base no Art. 9º da Lei nº 8.112/1990, a nomeação far-se-á: I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. II. Em caráter temporário, quando se tratar de vaga para 90 dias. III. Em comissão…
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