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34.466 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoRequisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objetoVUNESPEBSERH2020Média

    O revestimento exteriorizador do ato administrativo normal é a escrita, embora existam atos consubstanciados em ordens verbais e até mesmo em sinais convencionais. Esse requisito do ato é denominado

  2. Direito AdministrativoServiços PúblicosVUNESPPrefeitura de Ilhabela - SP2020Média

    Em um serviço de transporte coletivo objeto de concessão ou permissão, sua remuneração será constituída

  3. Direito AdministrativoConceito e CaracterísticasVUNESPPrefeitura de Ilhabela - SP2020Média

    A respeito dos Contratos Administrativos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 8.666/93.

  4. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPPrefeitura de Ilhabela - SP2020Média

    Assinale a alternativa correta sobre a modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002.

  5. Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesVUNESPCâmara de Boituva - SP2020Média

    Sócrates, exercendo mandato eletivo não remunerado na administração direta municipal, revelou fato que teve ciência em razão das atribuições, e que devia guardar segredo, ao cidadão Tibúrcio. Tibúrcio beneficiou-se da informação privilegiad…

  6. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPCâmara de Boituva - SP2020Média

    O Município de Boituva pretende adquirir 10 (dez) veículos novos para sua frota, orçados cada qual em cerca de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com padrões e características usuais do mercado. Acerca da modalidade licitatória aplicável a…

  7. Direito AdministrativoPoder de políciaVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média

    Considerando as características do poder de polícia, é correto afirmar que os atos de polícia administrativa

  8. Direito AdministrativoDefinições gerais, direitos e deveres dos administradosVUNESPCâmara de Mogi Mirim - SP2020Média

    João da Silva, servidor público municipal de Mogi-Mirim, postulou junto ao Município a averbação de tempo de serviço preteritamente prestado, o que lhe foi deferido, tendo-lhe sido concedidos quatro quinquênios. Três anos mais tarde, João f…

  9. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPEBSERH2020Média

    Modalidade de licitação é forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. Uma das modalidades de licitação admitidas é o pregão, que se constitui em modalidade realizada entre

  10. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPEBSERH2020Média

    Quando o edital da licitação é omisso ou errôneo em pontos essenciais ou contém condições discriminatórias ou preferências que afastam determinados interessados e favoreçam outros, tal edital

  11. Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoVUNESPEBSERH2020Média

    Um município vai completar 100 anos de existência, e o prefeito pretende contratar um grupo teatral renomado, reconhecido pela crítica especializada e que se notabilizou em função da peça que retrata historicamente o município em questão. E…

  12. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPEBSERH2020Média

    Na ausência de pressuposto à licitação, ocorrerá processo licitatório caracterizado por

  13. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPEBSERH2020Média

    Serão fundações públicas as que

  14. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFGVMPE-RJ2020Média

    O vereador João nomeou sua filha Maria, pessoa sem qualquer qualificação profissional ou experiência na área, para exercer o cargo em comissão de assessor parlamentar em seu gabinete. A Promotoria de Tutela Coletiva da Cidadania local insta…

  15. Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFEPESEPrefeitura de Itajaí - SC2020Média

    De acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade), configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário:

  16. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FGVIBGE2020Média

    Renato, Agente Censitário Operacional do IBGE, no exercício de suas funções, valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública. Após regular processo administrativo disciplinar, Renato sofreu a pen…

  17. Direito AdministrativoReparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.FGVMPE-RJ2020Média

    Matheus, no exercício de suas funções de estagiário do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, verificou que seu vizinho e antigo desafeto André estava no balcão de atendimento da Promotoria solicitando informações sobre andamento p…

  18. Direito AdministrativoPoder de políciaFGVMPE-RJ2020Média

    Um particular proprietário de veículo automotor, atendendo ao que determina o ordenamento jurídico, levou seu veículo para ser submetido à fiscalização pelo DETRAN no Estado da Federação Alfa. No caso em tela, o poder administrativo que emb…

  19. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECCâmara de Santiago do Sul - SC2020Média

    Segundo as disposições da Lei nº 8.666/1993, para a contratação de locação de software de informática a ser utilizado pela Secretaria Administrativa da Câmara Vereadores de Santiago do Sul pelo prazo de um ano, com o valor estimado de R$ 65…

  20. Direito AdministrativoProvimento e vacânciaFUNDATECUNIPAMPA2020Média

    Com base no Art. 9º da Lei nº 8.112/1990, a nomeação far-se-á: I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. II. Em caráter temporário, quando se tratar de vaga para 90 dias. III. Em comissão…

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