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34.466 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

34.466 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e FinalidadesFUNDATECPrefeitura de Panambi - RS2020Média

    As licitações para execução de obras e para a prestação de serviços deverão seguir as diretrizes da Lei Federal nº 8.666/1993. A sequência necessária para possibilitar a licitação é projeto básico, projeto executivo e execução das obras e s…

  2. Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaFUNDATECPrefeitura de Cristinápolis - SE2020Média

    O gestor de uma entidade pública, ao comentar sobre os deveres dos servidores da repartição em que trabalha, proferiu a seguinte frase: “Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é l…

  3. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FUNDATECPrefeitura de Estância Velha - RS2020Média

    Segundo as disposições do Art. 7º da Lei de Improbidade Administrativa, quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito represen…

  4. Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e FinalidadesFUNDATECPrefeitura de Alpestre - RS2020Média

    Em relação à lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fede…

  5. Direito AdministrativoRegime previdenciárioFUNDATECUNIPAMPA2020Média

    om base no Art. 27 da Lei nº 8.112/1990, não poderá reverter o aposentado que já tiver completado quantos anos de idade?

  6. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECCâmara de Santiago do Sul - SC2020Média

    Segundo as disposições do Art. 55 da Lei nº 8.666/1993, são cláusulas necessárias em todo o contratado administrativo, entre outras, as que estabeleçam: I. O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reaj…

  7. Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaFUNDATECPrefeitura de Estância Velha - RS2020Média

    Segundo o Art. 4º da Lei da Improbidade Administrativa, os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância de determinados princípios, no trato dos assuntos que lhe são afetos. Sendo assim, an…

  8. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECCâmara de Santiago do Sul - SC2020Média

    A Lei nº 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. De acordo com essa Lei, analise as seguintes assertivas: I. Os agentes administrativos que praticarem atos em desacordo com o…

  9. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média

    Em caso de a a Administração Pública pretender alugar um imóvel destinado ao atendimento das suas finalidades essenciais, observadas as demais exigências legais e procedimentais, a Lei no 8.666/1993 estabelece que

  10. Direito AdministrativoPoder de políciaVUNESPFITO2020Média

    Um dos importantes Poderes da Administração Pública, que não está explicitamente na Constituição Federal, mas sim no Código Tributário Nacional, em seu art. 78, diz que “a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando d…

  11. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPPrefeitura de São Roque - SP2020Média

    Suponha que municípios limítrofes, com o objetivo de conferir viabilidade econômica a projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinado a aprimorar o sistema de iluminação pública das cidades, celebrem contrato de consórcio público a fim…

  12. Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro SetorVUNESPFITO2020Média

    De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, uma fundação pública

  13. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPValiprev - SP2020Média

    Segundo a Lei no 8.666/1993, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras

  14. Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99VUNESPValiprev - SP2020Média

    Em um processo administrativo regido pela Lei no 9.784/1999, Florisvaldo é o servidor que está sendo processado, e este alegou que a autoridade que conduz o feito teria inimizade notória com o seu irmão. Mas, essa alegação foi indeferida pe…

  15. Direito AdministrativoAgências Reguladoras na Organização da Administração PúblicaVUNESPValiprev - SP2020Média

    Estas entidades da Administração Indireta possuem natureza especial, são caracterizadas pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de s…

  16. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPCâmara de Boituva - SP2020Média

    Uma das modalidades de licitação, obrigatória, entre outras situações, para obra, serviço e compra de maior valor, tem duas importantes características: a possibilidade da participação de qualquer interessado que, na fase inicial de habilit…

  17. Direito AdministrativoAtos administrativosVUNESPCâmara de Boituva - SP2020Média

    Quanto aos efeitos dos atos administrativos, a equação Imperfeito = válido + ineficaz significa que

  18. Direito AdministrativoConceito e classificação dos atos administrativosVUNESPCâmara de Boituva - SP2020Média

    Na classificação do ato administrativo quanto ao seu objeto, tem-se variadas formas. Em relação à classificação do ato administrativo enquanto ato de gestão, é correto afirmar que são aqueles praticados

  19. Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e ResponsabilidadeVUNESPEBSERH2020Média

    De acordo com a Instrução Normativa n° 5/2017, o acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatív…

  20. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021VUNESPCâmara de Boituva - SP2020Média

    Determinado órgão administrativo, constatando não haver impedimento legal, delegou parte de sua competência, consistente na decisão de recursos administrativos, a outro órgão que não lhe era subordinado hierarquicamente. Houve especificação…

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