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34.466 questões no filtro
- Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaFGVMPE-RJ2020Média
Luis foi denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal), constando da denúncia que “Luis, mediante violência, praticou conjunção carnal com Bianca, adolescente de 14 anos de idade”. Durante a instruçã…
- Direito Processual PenalCompetência em matéria penal: definição, espécies e critériosFGVMPE-RJ2020Média
Durante uma briga, na cidade de São Gonçalo, com a intenção de lesionar Fernando, Gabriel, morador de Niterói, desferiu um golpe com pedaço de ferro no rosto do rival. Ocorre que, em razão da força do golpe, Fernando veio a cair ao chão, ba…
- Direito Processual PenalRecurso em sentido estritoFGVTJ-RS2020Média
Joaquim responde pelo crime de apropriação indébita cometida contra entidade pública estadual. No curso da ação penal, o juiz decretou a extinção da punibilidade de Joaquim, reconhecendo prescrição da pretensão punitiva. Nesse caso, o Minis…
- Direito Processual PenalCitação no Processo PenalFGVTJ-RS2020Média
Roberto cumpre pena privativa de liberdade em presídio situado na cidade de Florianópolis. Na comarca de Porto Alegre foi instaurada ação penal em seu desfavor por suposto cometimento de crime de roubo e realizada a sua citação por edital,…
- Direito Processual PenalDas Citações e IntimaçõesFGVTJ-RS2020Média
Ao receber denúncia oferecida contra Carlos, acusado de praticar crime de roubo com aumento de pena decorrente do emprego de arma de fogo, o juiz, atendendo ao requerimento do Ministério Público, decretou a sua prisão preventiva e determino…
- Direito PenalExtorsãoVUNESPPrefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP2020Média
Considere o seguinte caso hipotético: “A”, mediante violência, constrange “B” a deixar de fazer alguma coisa, com o intuito de obter para si uma indevida vantagem econômica. Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que “A” cometeu o cr…
- Direito PenalCrimes contra a administração públicaVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, corresponde ao crime de
- Direito PenalPerigo para a vida ou a saúde de outremVUNESPPrefeitura de Cananéia - SP2020Média
Segundo o artigo 132 do Código Penal brasileiro, um empreiteiro responsável por uma obra de construção civil, que expõe a vida ou a saúde de algum funcionário a perigo direto e iminente, e se o fato não constitui crime mais grave, estará su…
- Direito PenalCrimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990VUNESPAVAREPREV-SP2020Média
De acordo com a Lei nº 9.983/00, o ato de suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório de maneira dolosa corresponde ao crime de
- Direito PenalCrimes contra o patrimônioVUNESPEBSERH2020Média
O crime de roubo tem pena aumentada (CP, art. 157, § 2° e 2° A) se
- Direito PenalRouboFGVMPE-RJ2020Média
Flávio, com a intenção de subtrair um automóvel, desferiu facadas no pescoço de Hugo, condutor do automóvel, vindo a causar a morte da vítima. Ocorre que os fatos foram presenciados por policial militar que passava pelo local, de modo que f…
- Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeFGVMPE-RJ2020Média
Amanda, nascida em 1947, foi denunciada pela suposta prática do crime de lesão corporal qualificada no contexto da violência doméstica e familiar (pena: 3 meses a 3 anos de detenção), pois teria causado lesões leves em seu neto, com quem re…
- Direito PenalConcussão e Excesso de ExaçãoFGVTJ-RS2020Média
A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, é correto afirmar que:
- Direito PenalAbandono de funçãoFGVTJ-RS2020Média
Oficial de justiça que deixa de dar cumprimento integral a mandado de penhora em razão de sentir pena do proprietário do bem penhorado comete, em tese, o crime de:
- Direito PenalLegislação Penal EspecialFUNDATECPrefeitura de Panambi - RS2020Média
De acordo com as disposições do Art.10 da Lei Federal nº 10.826/2003, a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da(do) __________________ e somente será concedida após autor…
- Direito PenalCrimes contra a administração públicaFUNDATECCâmara de Imbé - RS2020Média
De acordo com o Código Penal, são considerados crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral: I. Prevaricação, que consiste em retardar ou deixar de praticar, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expres…
- Direito PenalCrimes contra a fé públicaFUNDATECPrefeitura de Santo Augusto - RS2020Média
Sobre os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa correta.
- Direito PenalCulpabilidadeFGVMPE-RJ2020Média
Ramon foi denunciado pela prática de um crime de estupro simples, sendo constatado ao longo da instrução, por meio de exame de insanidade mental, que, na data dos fatos, ele era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato em…
- Direito PenalErro do tipo essencialFGVMPE-RJ2020Média
Thiago, pessoa financeiramente humilde, alugou uma bicicleta avaliada em R$ 2.000,00 pelo período de 2 (duas) horas para ir até uma entrevista de emprego. Após a entrevista, chateado por não ter conseguido a vaga pretendida, acabou por pega…
- Direito PenalCrimes contra a administração públicaVUNESPPrefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP2020Média
Considere o seguinte caso hipotético: “A”, funcionário público, arromba a janela de uma repartição e subtrai uma impressora. Nos termos do Código Penal, e apenas com base nas informações do enunciado, é correto afirmar que “A” cometeu o cri…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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