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34.466 questões no filtro
- Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPAVAREPREV-SP2020Média
Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de o Tribunal de Contas da União se deparar com um contrato administrativo que entenda ilegal, o órgão de contas
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPAVAREPREV-SP2020Média
Um projeto de lei em âmbito federal foi encaminhado à determinada comissão parlamentar para discussão em razão da matéria de sua competência, e os seus membros pretendem votar o projeto de lei, sem enviar ao Plenário. Nessa hipótese, a Cons…
- Direito ConstitucionalPoder JudiciárioVUNESPPrefeitura de São Roque - SP2020Média
Com relação aos precatórios, pode-se corretamente afirmar:
- Direito ConstitucionalPolítica UrbanaVUNESPPrefeitura de São Roque - SP2020Média
A respeito da Política Urbana, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFVUNESPPrefeitura de São Roque - SP2020Média
Suponha que um Município aprove lei que proíba o transporte remunerado de passageiros por meio do uso de aplicativos, sob a justificativa de que a Lei Orgânica local condiciona o exercício desse tipo de atividade à prévia autorização da ent…
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoVUNESPPrefeitura de São Roque - SP2020Média
Suponha que um Estado, tendo em vista a necessidade de se tornar mais eficaz na gestão dos serviços de competência privativa do Município, instituiu, por meio de Lei Complementar, uma região metropolitana e uma microrregião para áreas disti…
- Direito ConstitucionalPrevidência SocialVUNESPFITO2020Média
Assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito ConstitucionalServidores PúblicosVUNESPFITO2020Média
Sobre o regime jurídico constitucional aplicável ao servidor público da administração fundacional, no exercício de mandato eletivo, é coreto afirmar que
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoVUNESPFITO2020Média
Assinale a alternativa correta, quanto ao regramento constitucional estabelecido para o Poder Executivo federal.
- Direito ConstitucionalClassificação das Normas ConstitucionaisVUNESPFITO2020Média
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADINVUNESPFITO2020Média
Sobre o instituto jurídico da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalServidores PúblicosVUNESPValiprev - SP2020Média
Aquiles, ao alcançar aposentadoria, nos termos do artigo 40, § 1o, III, “a”, da Constituição Federal, antes da Reforma Previdenciária, fará jus a proventos calculados segundo a regra da
- Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisVUNESPValiprev - SP2020Média
A respeito do mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosVUNESPValiprev - SP2020Média
Emiliano é servidor público municipal, no exercício de cargo de provimento efetivo, e afastou-se do cargo para concorrer a mandato eletivo, tendo sido eleito. Segundo as normas constitucionais que regem a matéria, é correto afirmar que Emil…
- Direito ConstitucionalOrdem SocialVUNESPValiprev - SP2020Média
A Constituição Federal elenca diversas formas de contribuição social financiadoras da Seguridade Social, exceto a seguinte:
- Direito ConstitucionalDeliberação ExecutivaVUNESPValiprev - SP2020Média
A respeito do veto presidencial ao projeto de lei, a Constituição Federal dispõe que
- Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPValiprev - SP2020Média
No que diz respeito à função de fiscalização do Tribunal de Contas, a Constituição Federal estabelece que
- Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisVUNESPValiprev - SP2020Média
Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos. E quando, nessa mesma hipótese, a ordem for denegada pelo Tribunal,
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPValiprev - SP2020Média
Em uma ação judicial contra o Valiprev, um juiz de primeira instância proferiu decisão, em fevereiro de 2019, desfavorável ao Instituto. Porém, em março de 2019, o STF editou Súmula Vinculante que é inteiramente contrária à referida decisão…
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoVUNESPCâmara de Boituva - SP2020Média
De acordo com a Constituição Federal, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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