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34.466 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

34.466 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCAL-AP2020Média

    Acerca do chamado regime jurídico do congressista previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

  2. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCAL-AP2020Média

    A comissão parlamentar de inquérito

  3. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCTJ-MS2020Média

    A Câmara Municipal de uma Capital estadual pretende instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possível ilicitude na conduta de empresas que, embora prestem serviço na Capital, recolhem o Imposto sobre Serviços em Muni…

  4. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFCCTJ-MS2020Média

    À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais e aspectos correlatos,

  5. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCTJ-MS2020Média

    A Constituição Federal estabelece que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), dela decorrente, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na forma da lei. A esse propósito, considerada a regulamentação da matér…

  6. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCTJ-MS2020Média

    A cláusula de reserva de plenário (regra do full bench), nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), tem aplicabilidade à decisão I. das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, consideradas com…

  7. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFCCTJ-MS2020Média

    Ao dispor sobre a criação de cargos em comissão, o legislador deve observar as normas constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nessa matéria, segundo as quais

  8. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCAL-AP2020Média

    Um servidor do Poder Legislativo Estadual, um dos responsáveis pelo controle interno, comprovou a ilegalidade da aquisição de combustível para abastecer a frota de veículos de uma Assembleia Legislativa Estadual, uma vez que o recebimento e…

  9. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFCCAL-AP2020Média

    De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, os princípios da Administração pública da

  10. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCAL-AP2020Média

    No Plano Plurianual de um determinado ente estadual referente ao período de 2016 a 2019, foi estabelecida a meta de pavimentação de 300 quilômetros de rodovias. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação do cumprimento dessa…

  11. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFCCAL-AP2020Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual de um ente estadual referente ao período de 2020 a 2023 deve

  12. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFCCAL-AP2020Média

    À luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988, trata-se de característica comum a todo servidor público titular de cargo efetivo

  13. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFCCAL-AP2020Média

    Karel Vasak, inspirado nos ideais da Revolução Francesa (liberdade, igualdade e fraternidade), associou algumas gerações ou dimensões de direitos humanos e propôs a divisão doutrinária. Nesse sentido, os de primeira geração ou dimensão são…

  14. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFCCAL-AP2020Média

    É cabível a impetração de habeas corpus

  15. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFCCAL-AP2020Média

    De acordo com a Constituição Federal,

  16. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCAL-AP2020Média

    Uma emenda inconstitucional à Constituição brasileira

  17. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFCCAL-AP2020Média

    Considere a seguinte hipótese: à falta de legislação federal, um determinado estado brasileiro legislou amplamente sobre defesa do solo. Posteriormente, a União supriu a mora legislativa quanto a essa matéria. Nesse caso, com o advento da l…

  18. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCAL-AP2020Média

    A respeito da medida provisória, é correto afirmar:

  19. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCAL-AP2020Média

    O prefeito do município X opôs veto a projeto de lei que entendeu de sua iniciativa privativa. Um grupo de parlamentares argumenta que a matéria é de iniciativa geral ou concorrente e que a ação do chefe do Executivo constitui abuso do exer…

  20. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCAL-AP2020Média

    Considere tramitar na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional para abolir o voto universal e periódico. Um deputado impetrou mandado de segurança, argumentando ter direito líquido e certo a não ser submetido a um processo…

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