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- Direito TributárioLegislação do Direito TributárioFCCAL-AP2020Média
Autoridade estadual, com atribuição de aplicar a legislação tributária estadual relativa às taxas estaduais, deparou com situação fática inusitada, para a qual não existia disposição normativa expressa nessa legislação. De acordo com o Códi…
- Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioFCCAL-AP2020Média
De acordo com o Código Tributário Nacional, ocorrerá a decadência do direito de a Fazenda Pública
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasFCCAL-AP2020Média
No Código Tributário Nacional - CTN, o termo tributo é definido sob o ponto de vista do Direito Tributário, enquanto que, na Lei federal nº 4.320/1964, ele é definido sob o ponto de vista do Direito Financeiro. De acordo com
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCTJ-MS2020Média
A respeito dos impostos estaduais e municipais, é correto afirmar:
- Direito TributárioObrigação TributáriaFCCTJ-MS2020Média
À luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência atualmente sedimentada a respeito da responsabilidade dos sócios de empresas limitadas e desconsideração da personalidade jurídica,
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioFCCTJ-MS2020Média
A empresa Móveis Ltda., empresa de grande porte, em boa saúde financeira e com vários estabelecimentos, vende um de seus estabelecimentos para a empresa Sofás Ltda., em 10/01/2015. A atividade do estabelecimento é mantida, assim como a da e…
- Direito TributárioObrigação TributáriaFCCTJ-MS2020Média
O contribuinte João, percebendo que deixou de recolher certo valor ao Fisco, paga espontaneamente o tributo e os juros da mora. Considerando o fato descrito e a jurisprudência relativa ao Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar:
- Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaVUNESPPrefeitura de Cananéia - SP2020Média
“A incompatibilidade da prática enunciada na Súmula Vinculante 13 com o art. 37, caput, da CF/88 não decorre diretamente da existência de relação de parentesco entre a pessoa designada e o agente político ou servidor público ocupante de car…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média
No que se refere à licitação, assinale a alternativa em que todas as organizações indicadas têm obrigatoriedade de adotar tal forma de aquisição.
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeVUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média
O Prefeito do Município “X” expediu decreto expropriatório envolvendo o imóvel onde está localizada a casa de um desafeto político. No decreto, constou a informação de que a desapropriação tinha o fim de instalar uma escola no local. Embora…
- Direito AdministrativoEmpresas Públicas e Sociedades de Economia MistaVUNESPPrefeitura de Cananéia - SP2020Média
O regime jurídico a que se submetem as empresas públicas e sociedades de economia mista, de acordo com a Constituição Federal, é
- Direito AdministrativoControle administrativo, judicial e legislativoVUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média
Leia o seguinte trecho de uma matéria jornalística: Aplicativo permite ao cidadão fiscalizar recursos investidos em seu município APP SICONV CIDADÃO – Com toques no celular, será possível indicar necessidades como construção de escolas, pos…
- Direito AdministrativoAtos administrativosVUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média
O prefeito de um município gostaria de implementar espaços de coworking (compartilhamento de espaço e recursos de escritório) nas bibliotecas públicas em parceria com a sociedade civil e empresas. Para celebrar esse tipo de projeto, o prefe…
- Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoVUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média
Um prefeito recém-eleito gostaria de promover uma semana de atividades culturais em prol dos munícipies. Nesse sentido, consultou o seu Secretário de Gestão sobre a necessidade de se utilizar a licitação para contratar um músico regional, a…
- Direito AdministrativoFundações PúblicasVUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média
A respeito das entidades que podem compor a Administração Pública, é correto afirmar que as
- Direito AdministrativoConceito de administração públicaVUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média
Assinale a alternativa correta a respeito do conceito de Administração Pública.
- Direito AdministrativoAtos administrativosVUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média
O cidadão Fulano estava atrasado para uma importante reunião de trabalho. Ao chegar ao local, não encontrou nenhuma vaga livre para estacionar. Não podendo esperar mais, decidiu deixar seu carro estacionado na porta de entrada de ambulância…
- Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federaisVUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média
O servidor público Sicrano, subordinado ao servidor Fulano, tomou ciência de que este estava se apropriando de dinheiro de que tinha posse em razão de seu cargo. Diante disso, levou tais fatos ao conhecimento do Chefe do Departamento, que i…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média
A Administração Pública pode se organizar de diferentes maneiras de forma a atender aos seus objetivos. A esse respeito, é correto afirmar que a
- Direito AdministrativoConceito e Classificação dos Serviços PúblicosVUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média
Assinale a alternativa correta a respeito dos serviços públicos.
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