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34.466 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

34.466 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FCCAL-AP2020Média

    A Administração Pública pretende alienar bem imóvel que lhe pertence, cuja aquisição derivou de procedimento judicial. Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, referido bem, devidamente avaliado, poderá ser alienado por ato da autoridade co…

  2. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeFCCTJ-MS2020Média

    A propósito do procedimento da desapropriação, a redação vigente do Decreto-lei n° 3.365/1941 estatui que

  3. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FCCTJ-MS2020Média

    No tocante aos chamados “tipos de licitação”, dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993 que

  4. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FCCTJ-MS2020Média

    Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetivo de fiscal…

  5. Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaFCCTJ-MS2020Média

    No tocante ao domínio público, considera-se

  6. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FCCAL-AP2020Média

    A Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92) prevê a aplicação de sanções àqueles que praticarem condutas caracterizadas como atos de improbidade. É sanção prevista na referida lei:

  7. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FCCAL-AP2020Média

    Segundo a Constituição Federal, o servidor público estável poderá ser colocado em disponibilidade quando ocorrer a: I. extinção ou declaração da desnecessidade do cargo público. II. reprovação em estágio probatório. III. necessidade de cort…

  8. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FCCAL-AP2020Média

    Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública. De acordo com a Constituição Federal, o servidor público da Administração Direta que for eleito Governador de determinado Estado, no exercício do se…

  9. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FCCAL-AP2020Média

    Órgão público promoveu a publicação de edital de licitação, nos termos da Lei n° 8.666/1993, pois pretende adquirir mobiliário para uso de seus servidores e dos usuários do serviço público prestado. Antes da sessão de abertura da licitação,…

  10. Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaFCCAL-AP2020Média

    A Administração Pública pretende alienar bem imóvel que lhe pertence, cuja aquisição derivou de procedimento judicial. Em conformidade com a Lei n° 8.666/1993, referido bem, devidamente avaliado, poderá ser alienado por ato da autoridade co…

  11. Direito AdministrativoAtos administrativosFCCAL-AP2020Média

    Atenção: A questão referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública. O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes,

  12. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFCCAL-AP2020Média

    Atenção: A questão referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública. Considerando os princípios que regem a Administração Pública, de acordo com o princípio da: I. Indisponibilidade do interesse público, os interesse…

  13. Direito AdministrativoAtos administrativosFCCAL-AP2020Média

    Os atos administrativos, manifestações de vontade da Administração pública, devem observar os requisitos legais para vigência, validade e eficácia. A análise desses requisitos permite

  14. Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaFCCAL-AP2020Média

    A concessão de uso é instrumento jurídico por meio do qual a Administração pública

  15. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FCCAL-AP2020Média

    A Secretaria da Cultura de determinado ente federado pretende adquirir obras de arte para compor o acervo de um renomado museu cuja gestão é de sua responsabilidade. Parte das obras será recebida em doação e parte será adquirida de colecion…

  16. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeFCCAL-AP2020Média

    Em relação ao procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, é correto afirmar:

  17. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FCCAL-AP2020Média

    A alienação de bens imóveis dos entes federados exige, dentre outros requisitos,

  18. Direito AdministrativoAtos administrativosFCCTJ-MS2020Média

    No tocante ao exercício do poder de autotutela pela Administração Pública, é correto afirmar:

  19. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FCCAL-AP2020Média

    Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública. Considere: I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob p…

  20. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FCCAL-AP2020Média

    Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública. XYZ, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta oferecida em pregão, não a manteve. Em conformidade com a Lei nº 10.520 de 17 de julho de…

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