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34.466 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

34.466 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FCCAL-AP2020Média

    Ricardo Reis, servidor público, foi acusado, em processo disciplinar, de haver subtraído da repartição um aparelho de ar condicionado, falta que ensejaria sua demissão a bem do serviço público. Em processo criminal instaurado concomitanteme…

  2. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCAL-AP2020Média

    As entidades da Administração pública são classificadas em dois grupos: as que possuem personalidade de direito público e aquelas que possuem personalidade de direito privado. Dentre as que possuem personalidade de direito público estão as

  3. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FCCAL-AP2020Média

    São modalidades licitatórias adequadas à alienação de bens da Administração pública, de acordo com os critérios previstos na Lei nº 8.666/93:

  4. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FCCAL-AP2020Média

    No contexto das contratações administrativas, constitui “fato do príncipe”

  5. Direito AdministrativoAtos administrativosFCCAL-AP2020Média

    O diretor de um órgão público municipal revogou uma licitação que ele próprio havia autorizado, sendo que a revogação foi justificada com base em contingenciamento de recursos orçamentários, que havia sido determinado pelo Prefeito. A empre…

  6. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCAL-AP2020Média

    A Administração pública orienta-se às necessidades e às expectativas dos cidadãos-usuários, com a prerrogativa de que o coletivo prevaleça sobre o individual. Ela estrutura-se em dois grupos, a Administração direta e a indireta; este último…

  7. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFCCAL-AP2020Média

    Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública. Gerson, Governador de determinado Estado, fez constar na publicidade de determinada obra pública realizada durante o seu governo, seu nome e sua fot…

  8. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCAL-AP2020Média

    Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública. A solicitação de expedição de passaporte para quem desejar realizar viagem internacional deve ser feita perante o departamento competente, que é órg…

  9. Direito AdministrativoControle da administração públicaFCCAL-AP2020Média

    Se o Poder Judiciário, no exercício do controle judicial, considerar ilegal determinado ato discricionário praticado pelo Poder Executivo,

  10. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFCCAL-AP2020Média

    Considerando os princípios que regem a Administração Pública, de acordo com o princípio da: I. Indisponibilidade do interesse público, os interesses públicos não se encontram à livre disposição do Administrador público. II. Supremacia do in…

  11. Direito AdministrativoAtos administrativosFCCAL-AP2020Média

    Faustino Antunes é dono de uma banca de jornal em determinada rua no Centro de Macapá, tendo recebido do Município uma permissão de uso objetivando a ocupação do espaço na calçada para instalação da referida banca. O Município notificou Fau…

  12. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FCCAL-AP2020Média

    Eduardo Lança é servidor público, titular de emprego público de enfermeiro em hospital estadual e, concomitantemente, exerce cargo público de agente fiscal de construções em Município. Sabe-se que há compatibilidade de horários em relação a…

  13. Direito AdministrativoServiços PúblicosFCCAL-AP2020Média

    Em uma concessão administrativa, tem-se, com ou sem obras públicas, a

  14. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FCCAL-AP2020Média

    Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública. Alírio, brasileiro de 24 anos de idade, após ocupar por dois anos, no Poder Executivo do Amapá, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação…

  15. Direito AdministrativoControle da administração públicaFCCAL-AP2020Média

    Atenção: A questão referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública. Se o Poder Judiciário, no exercício do controle judicial, considerar ilegal determinado ato discricionário praticado pelo Poder Executivo,

  16. Direito AdministrativoAtos administrativosFCCAL-AP2020Média

    Atenção: A questão referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública. Quanto à discricionariedade ou vinculação dos atos administrativos, é correto afirmar:

  17. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FCCAL-AP2020Média

    A celebração de convênios entre o ente federado e as entidades que integram a Administração pública indireta exige

  18. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCAL-AP2020Média

    A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais

  19. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFCCTJ-MS2020Média

    Em conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versando sobre a morte de detento em presídio − Recurso Extraordinário n° 841.526 (Tema 592) – o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande…

  20. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCTJ-MS2020Média

    No âmbito da legislação federal sobre parcerias entre a Administração Pública e organizações não governamentais, considera-se acordo de cooperação o instrumento firmado entre o Poder Público e

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