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78 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

78 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPGE-MS2021Média

    No curso de determinado processo legislativo, cogitou-se impetrar mandado de segurança no STF, com o objetivo de paralisar o trâmite de proposta de emenda constitucional sob o argumento de haverem sido desrespeitadas normas da Constituição…

  2. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    O efeito vinculante e a eficácia contra todos submetem os órgãos do Poder Legislativo, que, a partir da publicação do acórdão, ficam impedidos de editar novas produções legislativas de matérias retratadas na lei anteriormente declarada inco…

  3. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    Nas hipóteses de declaração de inconstitucionalidade em controle difuso de modelos legais idênticos, o efeito vinculante deve limitar-se à parte dispositiva da decisão, sendo irrelevantes os seus próprios efeitos determinantes.

  4. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    É incabível reclamação constitucional que, sob a alegação de desrespeito a súmula vinculante, vise impugnar ato judicial transitado em julgado.

  5. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte. A supremacia constitucional é garantida pela rigidez das normas constitucionais e pelo controle de constitucionalidade.

  6. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    Ainda com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens. I Os mesmos legitimados para propor ação declaratória de inconstitucionalidade podem requerer aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante. II Lei e…

  7. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

  8. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação, julgue o item subsequente. A reclamação constitucional é a medida processual adequada para o controle da aplicaçã…

  9. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    No que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue o item a seguir. O controle exercido pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania das casas legislativas é meramente político e preventivo, visto que a legislação aprovad…

  10. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    No que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue o item a seguir. Nos estados-membros e no Distrito Federal, o controle abstrato de constitucionalidade é de competência dos próprios entes federados, de acordo com o previsto nas…

  11. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEMPE-AP2021Média

    De acordo com o STF, a interrupção da divulgação integral, por parte do Poder Executivo Federal e do Ministério da Saúde, dos dados epidemiológicos relativos à pandemia da covid-19 representa

  12. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNIF) ajuizou ADI no STF contra lei aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal que aumentou a alíquota do IPTU em 5%. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a se…

  13. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    Arranjo institucional de repartição vertical de competências, o federalismo tem por objetivo evitar a concentração excessiva de poderes, embora não haja um modelo único ideal. Nesse sentido, assinale a opção correta a respeito do modelo de…

  14. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    Com relação ao controle de constitucionalidade no ordenamento pátrio, assinale a opção correta.

  15. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    Assinale a opção correta acerca do processo legislativo.

  16. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPGE-MS2021Média

    Em ação ajuizada contra o Estado, o autor, após apresentada a contestação, entendeu ser inconstitucional decreto normativo apontado pelo réu como fundamento da improcedência do pedido. Nessa situação hipotética, com vistas à decretação de i…

  17. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPGE-MS2021Média

    Quando uma constituição prevê a jurisdição constitucional, ela inevitavelmente dá às cortes uma cota de atuação na elaboração das leis — uma negativa, quando elas se restringem a invalidar atos do parlamento; e uma positiva, quando adiciona…

  18. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPGE-AL2021Média

    Tem por objeto reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do poder público,

  19. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPGE-AL2021Média

    Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

  20. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média

    O prefeito de determinado município encaminhou ao Poder Legislativo municipal projeto de lei que reduzia o salário dos servidores públicos em cinquenta por cento até 31/12/2021, devido à calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19…

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