Questões TJ-SP 2021

É imperativo concluir, em matéria tributária:

A respeito da incidência de ICMS ou ISS, consolidou-se o entendimento:

Quanto ao princípio da capacidade contributiva, é possível concluir:

No que tange aos tributos de competência do município, restou reconhecido:

Quanto ao ICMS, é correto afirmar:

No que tange ao princípio da anterioridade, podemos afirmar:

No que diz respeito às imunidades, é possível afirmar:

No que tange aos impostos, podemos concluir, à luz dos dispositivos constitucionais e interpretação jurisprudencial:

No que diz respeito a taxas, é correto afirmar:

Astrid, que é servidora pública, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício que era de sua responsabilidade, atentando contra os princípios da Administração Pública. Essa conduta de Astrid, nos moldes da Lei nº 8.429/92,

Em matéria de controle da Administração Pública, é correto afirmar que

Lei Municipal prevê a concessão de auxílio-alimentação aos servidores mensalmente, em parcela destacada, sem incidência de contribuição previdenciária, incorporando-o definitivamente após 12 meses. Estabelece, ainda, que o valor pago a títu…

Perseu cometeu ato de improbidade que causou lesão ao patrimônio público e lhe propiciou enriquecimento ilícito. Narciso, que é a autoridade responsável para a apuração da referida conduta, com fundamento na Lei nº 8.429/92, procedeu à aber…

Quanto à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que

Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, consolidou-se o seguinte entendimento,

No que diz respeito à desapropriação, é correto afirmar que

Lei Municipal concede direito a décimo terceiro salário e terço constitucional de férias a vereadores, sofrendo arguição incidental de inconstitucionalidade em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, diante da aprovação, por el…

No que diz respeito à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que

Diante de uma arguição de inconstitucionalidade de Lei Municipal que trata de contratação temporária de servidores, por burla ao princípio da obrigatoriedade do concurso público, é forçoso concluir que

De acordo com a norma-padrão, a reescrita de informações do texto está correta quanto à concordância verbal em: