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87.649 questões no filtro
- Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média
Acerca de ato administrativo, de agentes públicos, de poderes da administração pública e de regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Determinado órgão publicou a Portaria A, para tratar de certo tema. Em…
- Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média
Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte. De acordo com o STF, a concessão de aposentadoria ou pensão constitui ato administrativo complexo, que somente se aperfeiçoa após o julgamento de sua legalidade pelo Tribunal de C…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média
No que se refere a compliance e à composição do conselho de administração e da diretoria de empresas estatais, julgue o item subsequente. Ainda que licenciado do cargo, titular de mandato no Poder Legislativo não pode ser indicado para atua…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média
No que se refere a compliance e à composição do conselho de administração e da diretoria de empresas estatais, julgue o item subsequente. É vedada a indicação de dirigente estatutário de partido político para atuar no conselho de administra…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPECODEVASF2021Média
Considerando a legislação federal a respeito do estatuto jurídico das empresas estatais e as normas de licitação, contratos e convênios, julgue o item a seguir. Durante a fase de execução de um convênio, o termo aditivo é o instrumento adeq…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPECODEVASF2021Média
Considerando a legislação federal a respeito do estatuto jurídico das empresas estatais e as normas de licitação, contratos e convênios, julgue o item a seguir. No pregão, os interessados devem apresentar declaração de que cumprem os requis…
- Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaCESPE / CEBRASPECODEVASF2021Média
Considerando a legislação federal a respeito do estatuto jurídico das empresas estatais e as normas de licitação, contratos e convênios, julgue o item a seguir. A matriz de riscos é uma cláusula necessária nos contratos celebrados por socie…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPECODEVASF2021Média
Considerando a legislação federal referente aos atos de improbidade administrativa e aos processos administrativos, julgue o próximo item. Em relação aos atos de improbidade administrativa, o terceiro não integrante da administração que ger…
- Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPECODEVASF2021Média
Considerando a legislação federal referente aos atos de improbidade administrativa e aos processos administrativos, julgue o próximo item. No processo administrativo, é possível a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarq…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPECODEVASF2021Média
Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização. São exemplos de entidades integrantes da administração pública indireta as agências reguladoras, as sociedades de economia mista e as organizações sociais.
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPECODEVASF2021Média
Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir. Suponha que um agente público tenha apresentado declaração de bens e valores que compunham o seu patrimônio privado, para o exercício de suas f…
- Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPECODEVASF2021Média
Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir. Considere que em determinado processo administrativo, a parte interessada tenha discordado da decisão proferida e interposto recurso administra…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPECODEVASF2021Média
Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir. Se a CODEVASF realizar um procedimento licitatório para aquisição de determinado produto e dois licitantes apresentarem duas propostas com o me…
- Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
Conforme a Constituição Federal de 1988, as pessoas
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalDireitos PolíticosCESPE / CEBRASPEAL-CE2021Média
A suspensão de direitos políticos se dará no caso de
- Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
Considerando o disposto na Constituição Federal do Brasil acerca da Seguridade Social, julgue os itens a seguir. I A universalidade da cobertura é um dos objetivos da Seguridade Social. II A seguridade Social é financiada pelo empregador e…
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
Maria, que possui emprego público privativo de profissionais de saúde em empresa pública estadual, foi aprovada em outro concurso público para cargo público federal privativo de profissionais de saúde. Nessa situação hipotética, Maria
- Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988
- Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
Uma norma constitucional de aplicabilidade direta, integral, imediata e não restringível, que observa o prazo de noventa dias para entrar em vigor, é classificada como norma
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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