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87.649 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

87.649 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPC-SE2021Média

    Acerca de direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. O mandado de segurança coletivo é uma inovação da CF, que alargou a dimensão dos direitos e das garantias, de maneira a assegurar não somente direit…

  2. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente. É vedada a utilização, como prova de crime, de arma de fogo com numeração ras…

  3. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média

    A respeito de competência legislativa em matéria ambiental, julgue os itens seguintes. I Os estados têm competência privativa para legislar sobre a criação de regiões metropolitanas. II Os estados têm competência comum suplementar para legi…

  4. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média

    João, servidor público em exercício de cargo efetivo da administração direta estadual e segurado de regime próprio de previdência social do respectivo estado, foi eleito para o cargo de vereador. Nessa situação hipotética, ao assumir o mand…

  5. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média

    O estado poderá intervir em seus municípios quando

  6. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média

    Em relação ao direito fundamental de reunião, julgue os próximos itens. I A Constituição Federal prevê o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que haja autorização prév…

  7. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média

    A Constituição deve ser interpretada em sua globalidade, não devendo os seus dispositivos ser analisados de forma isolada, devendo a interpretação considerar todo diploma de forma harmônica e buscando-se evitar contradições entre suas norma…

  8. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Com base no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei n.º 12.854/2003) e na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A competência de proteção ambiental é comum, por isso se admite a edição de leis federais, estaduais e muni…

  9. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 é primordialmente um instrumento de garantia do indivíduo diante do enorme poder coercitivo estatal, de modo que contrariam a Constituiç…

  10. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Com relação ao rol de direitos fundamentais previsto na CF e a aspectos relativos à sua correspondente efetivação, julgue o seguinte item. O habeas data constitui instrumento que visa efetivar o direito de acesso à informação no âmbito de q…

  11. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte. A efetivação dos direitos individuais, que constituem direitos de defesa frente a intervenções do poder público na esfera particular dos indivíduos, demanda pred…

  12. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média

    O princípio constitucional da livre iniciativa assegura aos empresários o direito de eleger suas próprias estratégias empresariais, como a terceirização das atividades-fim de sua empresa.

  13. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média

    Admite-se exceção ao dever de sigilo bancário quando utilizado para ocultar a prática de crimes.

  14. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média

    O dever de sigilo fiscal é extensível aos órgãos de persecução penal que legalmente receberem da autoridade fazendária competente informações assim classificadas.

  15. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média

    Julgue o item a seguir, a respeito dos atos administrativos e dos poderes da administração pública. A garantia das minorias que fundamenta o modelo federal de criação e instauração das comissões parlamentares de inquérito (CPI) não se aplic…

  16. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média

    Caso não exista norma federal geral sobre a matéria de que versa a referida lei, o Distrito Federal poderá exercer a competência legislativa plena para atender a suas peculiaridades nessa matéria.

  17. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média

    A referida lei distrital é inconstitucional, por tratar de direito do consumidor, matéria de competência exclusiva da União.

  18. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPC-DF2021Média

    Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava ho…

  19. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEMPE-AP2021Média

    Determinada associação do estado do Amapá pretende requerer, judicialmente, o repasse de verbas da educação indevidamente retidas pelo ente estadual. Tendo como referência a situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base…

  20. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEMPE-AP2021Média

    Com relação ao fenômeno da mutação constitucional, julgue os itens a seguir. I Esse fenômeno é um meio informal de se alterar a Constituição sem se modificar seu texto formal. II Esse fenômeno é uma manifestação do poder constituinte difuso…

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