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87.649 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

87.649 questões no filtro

  1. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente de execução a

  2. Direito PenalNoções FundamentaisCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    A competência para aplicação de lei mais benéfica ao réu, quando transitada em julgado a sentença condenatória, será

  3. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    Assinale a opção que corresponde ao significado da expressão abolitio criminis.

  4. Direito PenalConcurso de PessoasCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    Em tema de concurso de pessoas,

  5. Direito PenalCrimes contra a fé públicaCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    Configura crime de falsificação de documento público a conduta do agente que falsamente altere

  6. Direito PenalNoções FundamentaisCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    O princípio penal da alteridade expressa

  7. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    O conceito de funcionário público, para fins penais,

  8. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    Quanto ao crime tipificado como tráfico de influência, assinale a opção correta.

  9. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    A prescrição

  10. Direito PenalNoções FundamentaisCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    A lei penal temporária

  11. Direito PenalPenas privativas de liberdadeCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    A pena de reclusão

  12. Direito PenalCulpabilidadeCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    Coação moral irresistível é causa de

  13. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    Francisco contratou empregada doméstica, porém, durante a relação de emprego, por três meses, realizou o desconto da contribuição previdenciária sem, contudo, fazer o devido repasse aos cofres públicos. Após a finalização do procedimento ad…

  14. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    A respeito das diversas modalidades de peculato, assinale a opção correta.

  15. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Aracaju - SE2021Média

    A Lei n.º 8.072/1990 considera crime hediondo

  16. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Aracaju - SE2021Média

    Auditor fiscal que exige tributo que sabe ser indevido pratica o crime de

  17. Direito PenalCrimes contra a fé públicaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Aracaju - SE2021Média

    A omissão de declaração que deveria constar em documento, com a intenção de prejudicar direito de outrem, caracteriza

  18. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Aracaju - SE2021Média

    Em ação penal iniciada em razão da prática do crime de sonegação fiscal, o juiz reconheceu a presença dos elementos do tipo penal, entretanto absolveu o réu por entender que ficou provado que aquele não tinha condições de arcar com todas as…

  19. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Aracaju - SE2021Média

    No direito penal brasileiro, a retroatividade de lei nova que deixa de considerar um fato como criminoso

  20. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    A conduta do particular de solicitar vantagem de contribuinte autuado pela fiscalização, a pretexto ilusório de influir em ato praticado por auditor fiscal, configura corrupção ativa.

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