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87.649 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

87.649 questões no filtro

  1. Direito PenalCrimes contra o patrimônioCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Quanto aos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. Não incide o princípio da insignificância na tipicidade material do delito de furto qualificado por escalada, como, por exemplo, na hipótese de um agente pular um muro de dois m…

  2. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Quanto às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item subsequente. Não é possível a concessão de indulto a condenados por crime comum que sejam igualmente condenados em definitivo por crimes hediondos.

  3. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Quanto às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item subsequente. A concessão de indulto é ato privativo do presidente da República que atinge os efeitos penais primários, mas não atinge os efeitos secundários e…

  4. Direito PenalCrimes contra a honraCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Em relação aos crimes contra a honra, julgue o item que se segue. Na hipótese de um agente cabalmente retratar-se de injúria irrogada em rede social contra uma pessoa, será extinta a punibilidade, em razão da reparação do dano à honra subje…

  5. Direito PenalCrimes contra a honraCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Em relação aos crimes contra a honra, julgue o item que se segue. Para a caracterização do crime de calúnia é indispensável que o agente tenha ciência da falsidade do fato por ele imputado a outrem, podendo o crime adquirir feição permanent…

  6. Direito PenalCrimes contra a vidaCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir. O crime de consentimento para o aborto não admite coautoria, consumando-se no momento em que a gestante anui para sua realização, ainda que não haja a execução do procedimento aborti…

  7. Direito PenalCrimes contra a liberdade pessoalCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir. Comete crime de ameaça o agente que, mediante grave ameaça, mandar que um passageiro de um ônibus mude de lugar, consumando-se o delito mesmo que a vítima não o obedeça.

  8. Direito PenalPericlitação da vida e da saúdeCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir. O crime de maus-tratos é classificado como delito de forma vinculada, pois qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito, bastando que haja o fim especial de tratar, educar, ensin…

  9. Direito PenalLesões corporaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir. O crime de lesão corporal qualificado pela violência doméstica admite mulher como sujeito ativo do delito e homem como sujeito passivo.

  10. Direito PenalCrimes contra a vidaCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir. Para fins de tipificação penal, admite-se a possibilidade de incidência da qualificadora do motivo torpe em caso de crime de feminicídio, visto que este possui natureza objetiva na q…

  11. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca da segurança pública no âmbito constitucional, julgue o item a seguir. A remuneração dos policiais civis deve ser fixada exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer outra espécie remuneratória.

  12. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca da segurança pública no âmbito constitucional, julgue o item a seguir. Às polícias civis estaduais compete apurar infrações penais e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes.

  13. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca da segurança pública no âmbito constitucional, julgue o item a seguir. As polícias civis estaduais devem ser necessariamente dirigidas por delegados de polícia de carreira e são subordinadas aos respectivos governadores dos estados.

  14. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte. A condenação judicial por prática de ato de improbidade administrativa acarreta a cassação dos direitos políticos.

  15. Direito ConstitucionalDireitos SociaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte. A segurança é um direito social assegurado expressamente na CF.

  16. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Para anular a prisão, cabe ao preso impetrar mandado de segurança, que é o reméd…

  17. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Agiu equivocadamente o policial ao não comunicar ao juiz competente logo após a…

  18. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Agiu corretamente o policial ao informar ao preso que ele teria o direito fundam…

  19. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Os objetos colhidos na casa do suspeito não poderão ser admissíveis como prova e…

  20. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Sendo a casa asilo inviolável, ninguém pode nela adentrar sem consentimento do m…

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