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87.649 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

87.649 questões no filtro

  1. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Cada um do item seguinte apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito processual penal. Por ocasião da realização da audiência de custódia relativa a determinada prisão em flagrante, o juiz ver…

  2. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Cada um do item seguinte apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito processual penal. Alberto possui direito a prisão especial. Nessa situação, Alberto não pode ser transportado juntamente co…

  3. Direito Processual PenalAplicação da Lei Penal Processual PenalCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Cada um do item seguinte apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito processual penal. No curso de determinada ação penal, foi sancionada lei que cria recurso exclusivo para defesa. Nessa situ…

  4. Direito Processual PenalAção PenalCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Com relação a processo penal, julgue o item a seguir. A confissão formal e circunstanciada do investigado é um dos requisitos para a propositura de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público.

  5. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Com relação a processo penal, julgue o item a seguir. Caso um funcionário público tenha sido denunciado por suposta prática de crime, o juiz poderá rejeitar a denúncia se estiver convencido, pela resposta do acusado, da improcedência da açã…

  6. Direito Processual PenalAção PenalCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal. O juiz, em qualquer fase do processo, ao reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.

  7. Direito Processual PenalInquérito PolicialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal. Para a instauração de inquérito de ação penal privada, é imprescindível o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

  8. Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiçaCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal. O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério Público.

  9. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Julgue o item subsequente, relativo a crimes contra o patrimônio. O fato de a arma de fogo empregada em um roubo ser de uso permitido ou restrito é irrelevante para a configuração em abstrato do tipo penal do roubo.

  10. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Com relação a crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. A oposição passiva à execução de ato legal praticado por funcionário público não caracteriza o crime de resistência.

  11. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Com relação a crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. O Código Penal dispõe a mesma pena em abstrato tanto para um preso que efetivamente consiga evadir-se de estabelecimento carcerário quanto para um que apenas t…

  12. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito penal. Em um shopping, Carlos, ex-presidiário, encontrou-se com Daniel, que estava passeando no local com sua família. Nessa ocas…

  13. Direito PenalCrimes contra o patrimônioCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito penal. Aldo invadiu uma residência e furtou objetos eletrônicos. Nessa situação, configura-se caso de subsidiariedade, uma vez qu…

  14. Direito PenalNoções FundamentaisCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. Lei posterior que deixe de considerar crime determinado fato faz cessarem tanto os efeitos penais quanto os efeitos cíveis de eventual sentença condenatória.

  15. Direito PenalNoções FundamentaisCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. O direito penal brasileiro proíbe a interpretação analógica, ainda que ela seja favorável ao réu.

  16. Direito PenalCrimes contra o patrimônioCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Com relação a direito penal, julgue o item a seguir. No crime de extorsão, não se admite tentativa.

  17. Direito PenalCrimes contra a fé públicaCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Com relação a direito penal, julgue o item a seguir. A realização de perícia em documento ideologicamente falso é desnecessária, haja vista a falsidade encontrar-se no conteúdo, e não na forma.

  18. Direito PenalAntijuridicidadeCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Com relação a direito penal, julgue o item a seguir. O agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes está amparado legalmente pela excludente do estrito cumprimento d…

  19. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Acerca das licitações e contratações públicas, julgue o item a seguir. Configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública, a administração pública poderá realizar reforma de estabelecimentos penais por meio de contratação di…

  20. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Considerando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999, bem como as disposições a respeito dos poderes administrativos e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item…

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