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152.171 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

152.171 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    Acerca do requisito competência dos atos administrativos, julgue os seguintes itens. I A legitimidade dos atos administrativos pressupõe competência definida em lei. II No silêncio das normas jurídicas, presumem-se competentes para aplicar…

  2. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Acerca dos procedimentos relacionados a licitações e pregão eletrônico, julgue o próximo item. Ao se comprovar superfaturamento em contratação por inexigibilidade de licitação, tanto o fornecedor do serviço quanto o agente público responsáv…

  3. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Acerca dos procedimentos relacionados a licitações e pregão eletrônico, julgue o próximo item. Para se proceder à qualificação técnica de pessoa física ou jurídica em casos de habilitação em certames, exige-se a apresentação de comprovação…

  4. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    A respeito dos direitos e garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. Lei estadual que tenha por objetivo isentar servidores p…

  5. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Julgue o item que se segue, acerca dos princípios do direito administrativo, do ato administrativo, dos poderes da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba. Apesar de o ato administrativo…

  6. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Julgue o item que se segue, acerca dos princípios do direito administrativo, do ato administrativo, dos poderes da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba. Em observância aos princípios…

  7. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Julgue o item que se segue, acerca dos princípios do direito administrativo, do ato administrativo, dos poderes da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba. A executoriedade dos atos admi…

  8. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    A respeito do controle da administração pública, das licitações e dos contratos administrativos, das concessões, da organização administrativa e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Para fazer face a obrigação pecuni…

  9. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    A respeito do controle da administração pública, das licitações e dos contratos administrativos, das concessões, da organização administrativa e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Com base na Lei n.º 8.666/1993, a…

  10. Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do EstadoCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    A respeito do controle da administração pública, das licitações e dos contratos administrativos, das concessões, da organização administrativa e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Caso um ciclista sofra danos mater…

  11. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    A respeito do controle da administração pública, das licitações e dos contratos administrativos, das concessões, da organização administrativa e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. De acordo com o STJ, o exame da pr…

  12. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Julgue o item que se segue, a respeito de temas contemporâneos da gestão pública brasileira. Agências reguladoras são exemplos de fundações públicas de direito privado.

  13. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações), julgue o próximo item. É possível a imputação de atos de improbidade a órgãos judiciais e legislativos.

  14. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações), julgue o próximo item. A aplicação de sanções por improbidade administrativa depende da aprovação das contas pelo órgão de controle int…

  15. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Julgue o seguinte item, referentes aos controles interno e externo da administração pública. O controle interno realizado por meio de auditoria com a finalidade de acompanhar a execução do orçamento tem por objetivo verificar a legalidade n…

  16. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Julgue o seguinte item, referentes aos controles interno e externo da administração pública. A fiscalização realizada pela própria administração sobre seus órgãos ou entidades descentralizadas recebe o nome de controle interno.

  17. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, julgue o item que se segue. O controle da administração indireta distingue-se do poder hierárquico pela natureza dos entes sobre os quais é exercido.

  18. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    À luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. O exercício de atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscet…

  19. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    À luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A realização de operação financeira sem a observância das normas legais e regulamentare…

  20. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    À luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A tipificação das condutas consideradas ímprobas no âmbito da administração pública é t…

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