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152.171 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

152.171 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o próximo item. O Distrito Federal detém algumas competências legislativas reservadas aos estados-membros, como a de legislar sobre vencimentos dos…

  2. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o próximo item. Os estados podem subdividir-se para a formação de novos estados, contanto que haja aprovação da população diretamente interessada, m…

  3. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o próximo item. Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.

  4. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    Considerando essa situação hipotética, as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue. A marcha agendada por Túlio não poderá ser realizada, visto que a com…

  5. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    Considerando essa situação hipotética, as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue. O remédio constitucional adequado para a tutela do exercício do direi…

  6. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    Considerando essa situação hipotética, as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue. Túlio deverá buscar outro local para realizar a marcha de modo a não…

  7. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    Considerando essa situação hipotética, as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue. A marcha liderada por Túlio viola preceito constitucional, porque a r…

  8. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item. As normas constitucionais programáticas são espécies de normas de eficácia contida, uma vez que traçam metas a serem alcançadas pela atuação futura do Estado, com…

  9. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item. A norma constitucional que assegura o direito de greve ao servidor público é considerada, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, norma de eficácia limit…

  10. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item. A norma constitucional que dispõe acerca da liberdade em relação ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão constitui norma de eficácia contida.

  11. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item. A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a defesa da paz como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

  12. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Maria interpôs recurso administrativo endereçado à autoridade superior de João, alegando que n…

  13. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESERES-PE2022Média

    Assinale a opção correta acerca do processo legislativo.

  14. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPESERES-PE2022Média

    O § 3.º do artigo 25 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes,…

  15. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESPE / CEBRASPESERES-PE2022Média

    Conforme prevê a Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é

  16. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPESERES-PE2022Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública tem, entre outras funções institucionais, a incumbência de

  17. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    De acordo com as disposições constitucionais, a lei orçamentária anual (LOA) terá de conter

  18. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    A CF permite expressamente aos juízes

  19. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    À luz das disposições constitucionais e legais sobre as súmulas vinculantes, assinale a opção correta.

  20. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o entendimento do STF, os legitimados para a propositura de ADI incluem

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