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152.171 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

152.171 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    Conforme o texto constitucional, as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos incluem

  2. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    Os atos de competência privativa do presidente da República que podem ser delegados aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União incluem a

  3. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    Atendidos os pressupostos de relevância e urgência, o presidente da República pode adotar medidas provisórias que versem sobre matéria relativa a

  4. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    De acordo com a repartição de competências prevista na vigente Constituição da República, a União, os estados federados e o DF têm competência concorrente para legislar sobre

  5. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    A respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.

  6. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item subsequente, tendo em vista os termos da CF e a jurisprudência do STF. O presidente da República não pode reeditar medida provisória que veicule matéria constante de outra medida provisória anteriormente rejeitada pelo Congres…

  7. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item subsequente, tendo em vista os termos da CF e a jurisprudência do STF. Não implica disposição de competência legal a eventual delegação de ato de expulsão de estrangeiro ao ministro de Estado da Justiça pelo presidente da Repú…

  8. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item subsequente, tendo em vista os termos da CF e a jurisprudência do STF. Medida provisória não revoga lei anterior, apenas suspende seus efeitos no ordenamento jurídico, devido a seu caráter transitório e precário.

  9. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Em decorrência do princípio da simetria, a Constituição estadual deve estabelecer sanção para afastamento de governador ou de vice-governador do estado sem a de…

  10. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. É inconstitucional a lei estadual que confere às procuradorias-gerais dos estados competência para controlar serviços jurídicos de autarquias e de fundações púb…

  11. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Nos termos da CF, compete ao chefe do Poder Executivo federal decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional referente à emergência de saúde pública d…

  12. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação de políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a s…

  13. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrativo. Nos termos da CF, o acesso a cargos públicos por estrangeiros é preceito constitucion…

  14. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPEDPE-SE2022Média

    O fato de o Poder Judiciário contribuir com os outros poderes do Estado para a melhoria do acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade, disposta nas 100 Regras de Brasília, atende

  15. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEDPE-SE2022Média

    De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mostra-se cabível a impetração do mandado de injunção quando

  16. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEDPE-SE2022Média

    Determinado servidor público estadual impetrou mandado de segurança por haver sido reduzida a gratificação de insalubridade que lhe era paga. O impetrante tomou ciência da decisão em 01/03/2021 (segunda-feira), tendo impetrado o mandado de…

  17. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEDPE-DF2022Média

    Acerca dos elementos processuais associados à ação de improbidade e aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir. Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo à moralidade…

  18. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeCESPE / CEBRASPEDPE-TO2022Média

    A Constituição Federal de 1988 dispõe que não deve haver distinção legal entre brasileiros natos e naturalizados, com exceção dos casos previstos no próprio texto constitucional. Conforme as disposições da Constituição Federal de 1988, são…

  19. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEDPE-TO2022Média

    A emenda à Constituição é compreendida pelo processo legislativo e integra o conjunto de espécies normativas presentes no ordenamento jurídico. Entretanto, a própria Constituição Federal de 1988 limita as temáticas que podem ser objeto de e…

  20. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Considerando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. A alteração do prazo de recolhimento da obrigação tributária está sujeita ao princípio da anterioridade.

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