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152.171 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

152.171 questões no filtro

  1. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item. Considere que João tenha sido condenado, pela prática do crime de corrupção passiva consumado em 22/5/2016, a pena de dois anos de reclusão e mul…

  2. Direito PenalNoções FundamentaisCESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média

    No tocante ao conflito das leis no tempo e sua eficácia no espaço, julgue o item a seguir. Admite-se a aplicação, no território nacional, de leis de outros Estados, segundo princípios e convenções internacionais.

  3. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média

    Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal. Nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, a prescrição, antes de transitada em julgado a sentença final, começa…

  4. Direito PenalCulpabilidadeCESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média

    Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal. O desconhecimento da lei é circunstância que sempre atenua a pena.

  5. Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de DireitoCESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média

    Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal. Em se tratando de réu não reincidente em crime doloso, a pena privativa de liberdade não superior a seis meses poderá ser substituída…

  6. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média

    Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal. O prazo prescricional é acrescido de um terço na hipótese em que o condenado interrompe a execução.

  7. Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de DireitoCESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média

    Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal. Admite-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, independentemente da sanção aplicada, quando se tr…

  8. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    No crime tipificado no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, o fato de o agente admitir que possuía a droga no momento da apreensão pela polícia, sem, contudo, confessar que a droga era para eventual prática de tráfico de drogas,

  9. Direito PenalCrimes contra a honraCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

  10. Direito PenalConcurso de crimesCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Considere que, ao praticar roubo em um ônibus, o agente tenha submetido ao ato três vítimas, uma sucessivamente à outra, encerrando toda a sua ação ao saltar pela janela do veículo. Nesse caso, houve

  11. Direito PenalTipicidadeCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Assinale a opção que indica a teoria segundo a qual a conduta é um movimento corporal voluntário, sem finalidade específica, que produz uma modificação no mundo exterior perceptível pelos sentidos.

  12. Direito PenalCrimes contra o patrimônioCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Visando furtar uma residência, um indivíduo pulou o muro que a circunda e a invadiu. Antes de levar consigo os bens que já tinha separado na residência, ele ouviu o barulho de pessoas na calçada, que estavam suspeitando da ocorrência de alg…

  13. Direito PenalTipicidadeCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    O agente que imagina já ter obtido o resultado pensado por ele, sem tê-lo alcançado, e, por isso, pratica outra conduta que efetivamente alcança o objetivo primário realiza a conduta em dolo

  14. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESERES-PE2022Média

    Nos termos da Lei de Execução Penal, ao conselho penitenciário incumbe

  15. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESERES-PE2022Média

    Suponha que, no estado de Pernambuco, João, professor de direito processual penal, Pedro, professor de matemática, e Lucas, advogado criminalista, pretendam integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Nessa situação h…

  16. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESERES-PE2022Média

    Considerando que um preso cumpra pena em regime fechado e esteja submetido a regime disciplinar diferenciado, assinale a opção correta.

  17. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESERES-PE2022Média

    João, condenado por crime comum, concilia o cumprimento de pena em regime fechado com atividades laborais e com a frequência ao último ano do ensino fundamental. Nessa situação hipotética,

  18. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESERES-PE2022Média

    Caso um preso participe de movimento para subverter a ordem e a disciplina do estabelecimento prisional, o diretor do estabelecimento, segundo previsto na Lei n.º 7.210/1984, poderá aplicar-lhe a sanção disciplinar de

  19. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESERES-PE2022Média

    Segundo dispõe a Lei n.º 7.210/1984, o preso poderá progredir de regime quando tiver cumprido ao menos 25% da pena, caso seja

  20. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESERES-PE2022Média

    João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e Paulo necessita de tratamento médico periódico hospitalar. Nessa situação hipotética, considerados os requisitos previstos na Lei de…

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