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152.171 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

152.171 questões no filtro

  1. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    A respeito dos tributos, julgue o item a seguir. A utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível possibilita a cobrança de taxa; por conseguinte, é possível a cobrança de taxa pela coleta domiciliar de lixo em…

  2. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Consoante a posição assumida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos repetitivos, em caso de abertura de processo de falência de uma empresa que é ré em processo de execução fiscal, à fazenda pública é

  3. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Acerca do instituto da isenção tributária, assinale a opção correta.

  4. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Tendo em vista a repartição das receitas tributárias, assinale a opção que indica um imposto cuja receita se mantém integralmente com o ente competente para sua instituição.

  5. Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Em relação ao exercício do poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 veda

  6. Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Os contribuintes Alberto, Benício e Cláudio têm débitos vencidos com a União, enquanto Daniel tem débitos não vencidos com a União. Os débitos de Alberto foram parcelados sem apresentação de garantias; os de Benício foram parcelados com apr…

  7. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    De acordo com o Supremo Tribunal Federal, caso o Ministério Público requeira à Secretaria da Receita Federal do Brasil os autos de procedimento fiscalizatório em que se detectou prática de crime contra a ordem tributária, tal secretaria dev…

  8. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - ImunidadesCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica e financeira, das finanças públicas, bem como do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.

  9. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as autoridades e os agentes fiscais tributários dos estados somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e…

  10. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    Mercadoria estrangeira foi importada e chegou ao território brasileiro via porto localizado no estado de Sergipe. Após o desembaraço aduaneiro, a mercadoria foi enviada para estabelecimento no estado de Mato Grosso, onde teve a sua entrada…

  11. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    No ano de 2016, um estado da Federação instituiu, unilateralmente, determinado benefício fiscal de ICMS, alusivo ao setor de indústrias de refrigerantes. Acerca dessa situação hipotética, observada a Constituição Federal, a Lei Complementar…

  12. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    Determinado auditor fiscal municipal, verificando que certa atividade envolvia a prestação de serviço e o fornecimento de mercadoria, em consulta à lista anexa de serviços da Lei Complementar n.º 116/2003, observou que a atividade em questã…

  13. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    Conforme o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF, é vedada divulgação, por parte da fazenda pública, de informações dos contribuintes relativas a

  14. Direito TributárioExclusão do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    A respeito do crédito tributário, assinale a opção que apresenta hipótese de exclusão.

  15. Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    Decretada a falência de certa empresa, observou-se que contra ela havia créditos trabalhistas e créditos tributários, os quais eram de titularidade da União e do respectivo estado, e multas tributárias, sem prejuízo dos créditos extraconcur…

  16. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    À luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca de certidões negativas.

  17. Direito TributárioSimples NacionalCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    A sociedade empresária XYZ-2, produtora de cigarros, constituída sob a forma de sociedade por ações, com receita bruta anual de R$ 500.000, com débitos na fazenda pública estadual e no INSS, buscando simplificar a gestão tributária, conside…

  18. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    A respeito do regime jurídico tributário das taxas, assinale a opção correta.

  19. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    Em determinado estado da Federação, instrução normativa do secretário da Fazenda demanda a apresentação mensal da Guia de Informação e Apuração de ICMS (GIA) por intermédio de programa específico da Secretaria de Estado da Fazenda. Ocorre q…

  20. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    A respeito dos princípios constitucionais e das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta.

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