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152.171 questões no filtro
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média
À luz da Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente. A designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da lei em referência caberá à autoridade máxi…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média
À luz da Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente. Em atenção ao princípio da vinculação ao edital, as propostas que contiverem vícios, ainda que sanáveis, serão desclassificadas na…
- Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaCESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média
Em relação a bens públicos, julgue o item seguinte. No direito brasileiro, os bens públicos são classificados segundo o critério de sua destinação ou afetação, sendo definidos como bens dominicais os que se destinam à consecução específica…
- Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaCESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média
Em relação a bens públicos, julgue o item seguinte. Os bens de uso comum do povo e os bens de uso especial têm como características a imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a impossibilidade de oneração, que decorrem da inalienabilidade…
- Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e FontesCESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média
Acerca de direito administrativo, julgue o item que se segue. Dada a origem francesa do direito administrativo pátrio, a jurisprudência, no Brasil, assim como ocorre na França, revela-se a principal fonte do direito administrativo.
- Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e FontesCESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média
Acerca de direito administrativo, julgue o item que se segue. Segundo o critério teleológico, o direito administrativo é definido como o sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins.
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Pires do Rio - GO2022Média
No tocante à concentração e à desconcentração administrativas, julgue o item a seguir. Ocorre desconcentração administrativa quando a administração direta transfere a execução do serviço a terceiros, mediante outorga ou delegação.
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEPrefeitura de Pires do Rio - GO2022Média
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Configura conduta lícita receber vantagem econômica direta para facilitar a alienação de bem público, por ente esta…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEPrefeitura de Pires do Rio - GO2022Média
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A pessoa que concorrer culposamente para o cometimento de ato ímprobo, mesmo que não seja agente público, pratica a…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEPrefeitura de Pires do Rio - GO2022Média
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Tolerar a prática de jogos de azar, em contrapartida de vantagem econômica de qualquer natureza, mesmo que indireta…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEPrefeitura de Pires do Rio - GO2022Média
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador são inaplicáveis ao sistema da improbidade.
- Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEPGE-RJ2022Média
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item subsequente. Convalidado ato administrativ…
- Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEPGE-RJ2022Média
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item subsequente. A motivação do ato administra…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPEPGE-RJ2022Média
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item subsequente. Se um servidor removido pela…
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEPGE-RJ2022Média
Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. Os agentes políticos se caracterizam, entre outros aspectos, por possuírem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição F…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEPGE-RJ2022Média
Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. A descentralização por colaboração ocorre quando o Estado cria pessoa jurídica para transferir a execução de determinado serviço público.
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEPGE-RJ2022Média
Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. São considerados putativos os agentes públicos que desempenham atividade pública na presunção de que possuem legitimidade, embora sem inve…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEPGE-RJ2022Média
Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. A autarquia, em que pese ser pessoa jurídica de direito privado, terá as mesmas sujeições da administração direta, em razão do serviço pre…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média
A responsabilidade civil do Estado impõe que
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média
No que se refere a agentes públicos, assinale a opção correta.
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