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152.171 questões no filtro
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média
Em conformidade com a CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, uma constituição estadual que estabelecesse: (i) novas hipóteses de foro por prerrogativa de função para o cargo de delegado, (ii) previsão de lei orgânica da polícia…
- Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média
Com relação à teoria dos direitos fundamentais e à sua aplicação no direito constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média
No que diz respeito à intervenção de um ente federado em outro, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPGE-RO2022Média
Com relação a ação popular, ação civil pública e mandado de segurança, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalDireitos SociaisCESPE / CEBRASPEPGE-RO2022Média
Acerca dos direitos sociais, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEPGE-RO2022Média
Suponha que a assembleia legislativa de determinado estado da Federação tenha editado lei tratando de desapropriação. Nesse caso, a atuação do ente estadual foi
- Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média
Suponha que João nasça no Brasil e seja filho de pai e mãe argentinos que estejam em território brasileiro a serviço do Uruguai. Suponha, ainda, que Sandro nasça na Itália e seja filho de pai brasileiro que resida há algum tempo no exterior…
- Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média
Suponha que, em determinada operação policial, entenda ser necessária a entrada forçada em domicílio de determinada pessoa, com a realização de busca e apreensão, no período noturno, sem mandado judicial, por supostamente estar ocorrendo si…
- Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média
Suponha que determinado canal na internet esteja divulgando a história de um crime que tenha ocorrido, em município brasileiro, há mais de 50 anos. Suponha, ainda, que a informação acerca desse fato verídico tenha sido licitamente obtida e…
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEMJSP2022Média
O Brasil adotou a forma federativa de Estado. Com relação a esse assunto, julgue o seguinte item. A União é o ente que simboliza a aglutinação dos demais entes da Federação; por isso, ao editar suas leis, vincula estados e municípios, imped…
- Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEMJSP2022Média
A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. As associações são legitimadas para representar seus associados judicial ou extra…
- Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPEIBAMA2022Média
A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente. Como meio de assegurar a efetividade do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal de…
- Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPEIBAMA2022Média
Acerca do meio ambiente e dos direitos das populações indígenas, julgue o próximo item. O aproveitamento dos recursos hídricos, a pesquisa e a lavra de riquezas mineiras em terras indígenas só podem ser efetivados mediante autorização do Se…
- Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPEIBAMA2022Média
A respeito dos princípios fundamentais do direito ambiental previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A participação dos cidadãos na elaboração de normas do direito ambiental e na execução de políticas ambientais é…
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEIBAMA2022Média
A respeito da competência constitucional dos entes federativos, julgue o item a seguir. Mediante lei ordinária federal, poderão ser fixadas normas para cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com o objetivo…
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEIBAMA2022Média
A respeito da competência constitucional dos entes federativos, julgue o item a seguir. Em razão da essencialidade do direito ambiental, compete privativamente à União fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recurso…
- Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEMPE-TO2022Média
Acerca das ações constitucionais, julgue os itens seguintes. I Segundo o STF, o habeas data não constituiu garantia constitucional adequada para a obtenção dos dados concernentes ao pagamento de tributos do próprio contribuinte constantes d…
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEMPE-TO2022Média
Considere que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins deseje aprovar projeto de lei complementar instituindo região metropolitana entre determinados municípios do estado. Nessa situação hipotética, à luz das disposições constitucion…
- Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEMPE-TO2022Média
Quanto à sua origem, as constituições podem ser
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEPGE-AL2022Média
No que se refere ao processo legislativo, julgue os seguintes itens. I O Poder Legislativo pode emendar projeto de lei de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, ainda que da emenda decorra aumento de despesa. II É formalmente inc…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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