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195 questões no filtro
- Direito AdministrativoAtos administrativos em espécieFUNDATECSIMAE - SC2023Média
O Regulamento da Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Joaçaba, Herval D’Doeste e Luzerna, tem como objeto definir e disciplinar os critérios a serem aplicados aos serviços de abastecimento de ág…
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFUNDATECSIMAE - SC2023Média
Segundo Rossi (2020), o administrador público que atua observando o princípio da _________________ agirá com ausência de subjetividade no exercício da atividade administrativa, visando sempre à busca do interesse público e não ao benefício…
- Direito AdministrativoÓrgãos PúblicosFUNDATECSIMAE - SC2023Média
Segundo Meirelles (2018), são classificados como órgãos públicos independentes: I. A Presidência da República, as Governadorias dos Estados e do Distrito Federal e as Prefeituras Municipais. II. O Ministério Público Federal e Estadual, as d…
- Direito AdministrativoPrincípios dos Serviços PúblicosFUNDATECSIMAE - SC2023Média
Meirelles (2018) define que o estudo da Administração Pública em geral, compreendendo a sua estrutura e as suas atividades, deve partir do conceito de Estado, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FUNDATECSIMAE - SC2023Média
São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Nova Lei de Licitações, EXCETO:
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FUNDATECSIMAE - SC2023Média
A Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores define que, desde 1º de janeiro de 2023, as obras, os serviços e os fornecimentos de grande vulto são aqueles cujo valor estimado supera a:
- Direito AdministrativoPrincípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021FUNDATECSIMAE - SC2023Média
Na hipótese do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE/SC) vir a promover uma licitação para a escolha de um trabalho artístico, cujo objeto seria uma obra de arte para formação de painel artístico para a sede do SIMAE em Joaçaba/SC,…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FUNDATECSIMAE - SC2023Média
Tanto a Lei Federal nº 8.666/1993 quanto a Nova Lei Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), preveem expressamente diversos princípios para aplicação das referidas leis. De acordo com as disposições do Art. 3º da Lei Federal nº 8.666/1993 e…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFUNDATECSIMAE - SC2023Média
O SIMAE/SC destina-se a definir e disciplinar os critérios a serem aplicados aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como a regulamentar os direitos, obrigações, restrições, vedações, proibições, penalidades e mul…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FUNDATECSIMAE - SC2023Média
João da Silva foi recentemente nomeado para a função de coordenador do setor de compras de uma autarquia estadual. Nesse sentido, sua primeira missão foi elaborar o planejamento de compras do órgão. De acordo com o Art. 40 da Lei nº 14.133/…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FUNDATECSIMAE - SC2023Média
Tendo por base a execução indireta de obras e serviços de engenharia, assinale a alternativa que apresenta um regime NÃO permitido, de acordo com a Lei nº 14.133/2021.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FUNDATECSIMAE - SC2023Média
Tendo em vista as definições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta acerca do sistema de registro de preços.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FUNDATECSIMAE - SC2023Média
Tendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta uma situação de Inexigibilidade de Licitação.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FUNDATECSIMAE - SC2023Média
Tendo por base as regras definidas pela Lei nº 14.131/2021, uma contratação em que a Administração vise a um objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica deve ser precedida de qual modalidade de licitação?
- Direito AdministrativoPrincípios da Administração PúblicaFUNDATECSIMAE - SC2023Média
Nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, a Administração Pública deve pautar sua atuação com base em alguns princípios fundamentais. O princípio da _________________ estabelece a imparcialidade na defesa do interesse público, excluind…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFUNDATECSIMAE - SC2023Média
Considere que um servidor público concursado do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Santa Catarina (SIMAE/SC), no exercício de suas funções no setor em que está lotado no órgão, causou dano a um usuário do sistema devido ao seu agir…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFUNDATECSIMAE - SC2023Média
Acerca da responsabilidade civil objetiva do Estado, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Eventual dano sofrido por particular em decorrência da má conservação de rodovia que se encontra sob responsabilidade púb…
- Contabilidade PúblicaLei nº 4.320-1964FUNDATECSIMAE - SC2023Média
Tendo por base a classificação das despesas públicas definida pela Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma despesa de custeio, uma despesa de transferência corrente e uma inversão financeira.
- Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade PúblicaFUNDATECSIMAE - SC2023Média
O MCASP de 2019 define que a situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, reconhecida no Balanço Patrimonial como patrimônio líquido. Nesse sen…
- Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade PúblicaFUNDATECSIMAE - SC2023Média
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) de 2019, analise as seguintes assertivas, relativas a restos a pagar: I. São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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