Banco de Questões de Concursos

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil (CPC) acerca dos atos processuais, assinale a opção correta.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, analise as assertivas abaixo: I. As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão ad…

Em uma demanda cível ajuizada pelo Município de Carlos Barbosa/RS perante a Justiça Estadual, a parte demandada vem criando uma série de embaraços ao cumprimento de decisão judicial interlocutória. Frente a esses fatos, o magistrado reconhe…

Acerca do instituto do inventário no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

Aquele que se sentiu lesado pela atuação do Ministério Público

De acordo com a doutrina majoritária, o procedimento comum é composto por quatro fases. A fase

Na 2a Vara Cível da Comarca de São Bartolomeu, o juiz titular encaminha dois despachos, em dois processos diferentes, para publicação. O chefe da secretaria, Marcelo, é responsável pela organização dos processos e pela gestão dos prazos. O…

É correto afirmar que a audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada

Considere que Catarina é advogada e deseja apelar da sentença proferida pelo juízo de primeiro grau, no entanto, deixou para elaborar o recurso no penúltimo dia do prazo e o sistema eletrônico do Tribunal ficou indisponível durante todo o d…

Nos termos do Código de Processo Civil, salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo a(o)

Acerca dos atos processuais, é correto afirmar que

Os prazos processuais indicam o período no qual as partes e o juiz poderão praticar atos processuais. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Em relação à participação dos sujeitos nos processos e aos prazos dos atos processuais, analise as afirmativas a seguir. I. Há impedimento do juiz, entre outras hipóteses, no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo profe…

Lu Patinadora propôs ação de responsabilidade civil contra o Estado do Tocantins e o cantor João CantoBem, alegando danos à sua imagem por brincadeiras de mau gosto que o cantor teria feito em um show comemorativo promovido pelo governo do…

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O CPC adota a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual cada ato se submete à lei vigente ao…

Considerando o entendimento do STJ acerca de prazos processuais, julgue o item seguinte. Em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, considera-se como termo inicial de contagem dos prazos processuais a intimação realizada pelo portal…

Considerando o entendimento do STJ acerca de prazos processuais, julgue o item seguinte. O dia do vencimento do prazo será protraído para o primeiro dia útil seguinte quando houver indisponibilidade do sistema eletrônico do tribunal no curs…

Com referência à advocacia pública e aos atos processuais, julgue o item a seguir. Caso o processo tramite em segredo de justiça, o terceiro juridicamente interessado poderá requerer ao juiz a certidão do dispositivo da sentença, bem como d…

Em ação movida contra o Estado Sigma e o Município Zeta por cidadão que busca tratamento não previsto no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Juiz proferiu sentença que acolheu o pedido, mesmo ato por meio do qual concedeu tutela provisória…

Sobre os pronunciamentos judiciais a atos processuais, assinale alternativa correta.