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No que diz respeito ao controle de qualidade das auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas, assinale a afirmativa correta.

Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item seguinte. O controle externo, a cargo do Tribunal de Contas da União, será exercido com o auxílio do Congresso Nacional, ao qual compete, também, apreciar as contas prestada…

A Constituição Federal, no artigo 19 do ADCT, concedeu uma estabilidade excepcional para servidores públicos que estavam em exercício há pelo menos cinco anos continuados na data da promulgação da Constituição Federal e que não foram admiti…

A respeito da competência constitucional para legislar sobre guardas civis municipais e das atribuições constitucionais dessas entidades, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A respeito do controle externo das contas públicas, são competências exclusivas do Tribunal Pleno, composto pela totalidade dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Nesse sentido, os Tribunais de Contas são órgãos cuja…

O controle externo exercido pela Câmara de Vereadores do Município de Venâncio Aires, referente à fiscalização contábil, financeira, orçamentária operacional e patrimonial do Município e dos órgãos e entidades da administração direta e indi…

As contas prestadas anualmente pelo Presidente da República e as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe estão sujeitas ao controle externo, que é de competência do(a):

É parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas na Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência Pública):

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economic…

Um banco governamental de fomento ao desenvolvimento econômico nacional celebrou com uma empresa privada do setor de alimentos diversos contratos de cessão de linhas de crédito. Após a divulgação na imprensa de um escândalo financeiro envol…

Ana foi nomeada para ocupar o cargo em comissão X, no âmbito do Poder Judiciário do Estado Alfa. Na mesma época, Maria, que ocupava exclusivamente o cargo em comissão Y, requereu e teve deferida, pelo órgão competente, a aposentadoria volun…

A titularidade do controle externo da atividade administrativa do Estado compete ao Legislativo, que recebeu da Constituição Republicana diversos mecanismos para o seu exercício. Quanto ao controle parlamentar, assinale a afirmativa incorre…

O Prefeito do Município X praticou diversos atos, no decorrer do exercício financeiro, como ordenador de despesas. Ao analisar as contas de gestão e as contas de governo que lhe foram apresentadas, o Tribunal de Contas julgou as primeiras,…

O Tribunal de Contas competente para avaliar as contas anuais do Chefe do Poder Executivo municipal emitiu parecer para rejeitá-las, por entender que, no exercício financeiro apreciado, foi realizado um número excessivo de contratações irre…

Dentro do prazo de _________ano(s), contado(s) da publicação da decisão terminativa no Diário Oficial, o Tribunal de Contas poderá, à vista de novos elementos que considere suficientes, autorizar a reabertura do processo e determinar que se…

Considere que João é vereador do município X e solicitou vista de processo administrativo custodiado pela Secretaria da Fazenda, sob a justificativa de que expedientes administrativos da Administração Pública são, em regra, públicos e que o…

A respeito do controle externo da Administração Pública, exercido pelos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.

Após a regular tramitação de processo de tomada de contas especial, o Tribunal de Contas do Estado Sigma (TCES) constatou a realização de despesas não comprovadas, o que caracterizava desvio de recursos em detrimento de terceira pessoa, ten…

Os Tribunais de Contas dos Estados são compostos por sete Conselheiros. Ademais, contam com os Auditores-Substitutos (ou Conselheiros-Substitutos) e com agentes públicos denominados Auditores de Controle Externo, cada qual com funções espec…