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871 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

871 questões no filtro

  1. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPECODEVASF2024Média

    Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. O ISS incide sobre o serviço proveniente do exterior do Brasil ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do Brasil.

  2. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPECODEVASF2024Média

    Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. O ICMS incidirá sobre o valor total da operação, quando do fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios.

  3. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPECODEVASF2024Média

    Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. Contribuinte do ICMS é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou p…

  4. Direito TributárioTributos FederaisCESPE / CEBRASPECODEVASF2024Média

    Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. A base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS para as empresas comerciais tributadas pelo lucro presumido é obtida por meio da receita bruta deduzida dos descontos incondicionais conce…

  5. Direito TributárioTributos FederaisCESPE / CEBRASPECODEVASF2024Média

    Julgue o item subsequente, com base na legislação que trata do imposto de renda retido na fonte. Os órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal que efetuarem pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pr…

  6. Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaCESPE / CEBRASPECODEVASF2024Média

    Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016 e na Lei n.º 10.520/2002. A elaboração de política de distribuição de dividendos é um dos requisitos de transparência a serem observados pelas empresas públicas e s…

  7. Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaCESPE / CEBRASPECODEVASF2024Média

    Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016 e na Lei n.º 10.520/2002. Conforme a Lei n.º 13.303/2016, sociedades de economia mista são entidades constituídas sob a forma de sociedade anônima e a maioria do se…

  8. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPECODEVASF2024Média

    Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016 e na Lei n.º 10.520/2002. De acordo com o previsto na Lei n.º 10.520/2002, as propostas dos licitantes têm validade padrão de sessenta dias, caso não haja outro pra…

  9. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPECODEVASF2024Média

    Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016 e na Lei n.º 10.520/2002. A Lei n.º 10.520/2002 prevê que o julgamento e a classificação das propostas para o pregão deverão adotar exclusivamente o critério técnic…

  10. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPECODEVASF2024Média

    A respeito do acompanhamento da aplicação de recursos na fiscalização de obras e serviços, julgue o item subsequente. O reajustamento contratual é utilizado para reposição das perdas inflacionárias, visando-se à manutenção do equilíbrio eco…

  11. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPECODEVASF2024Média

    A respeito do acompanhamento da aplicação de recursos na fiscalização de obras e serviços, julgue o item subsequente. A fatura para pagamento de obra ou serviço poderá ser emitida em qualquer momento da vigência do contrato, sem necessidade…

  12. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPECODEVASF2024Média

    A respeito do acompanhamento da aplicação de recursos na fiscalização de obras e serviços, julgue o item subsequente. No caso de licitação de obra pública, o índice de reajustamento de preço deverá ser previsto em edital, exigindo-se o esta…

  13. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPECODEVASF2024Média

    Em relação a convênios e termo de referência, julgue o próximo item. O proponente deverá apresentar o termo de referência previamente à celebração de convênio cujo objeto seja a execução de obras e serviço de engenharia, independentemente d…

  14. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPECODEVASF2024Média

    No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, ao paradigma do cliente e à sustentabilidade pública, julgue o próximo item. As licitações sã…

  15. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPECODEVASF2024Média

    Acerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas públicas, das modalidades de licitação pública, dos contratos e das compras, julgue o item seguinte. Caso seja impossível, na realização de uma licitação, satisfazer à necessidade…

  16. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPECODEVASF2024Média

    Acerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas públicas, das modalidades de licitação pública, dos contratos e das compras, julgue o item seguinte. Os contratos formalizados com órgãos da administração pública devem ter forma e…

  17. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPECODEVASF2024Média

    Julgue o item a seguir, tendo como referência o modelo da Fundação Nacional da Qualidade, os processos e da certificação ISO 9000:2000 e o regime jurídico dos servidores públicos federais. Aos servidores que exerçam cargos de atribuições ig…

  18. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPECODEVASF2024Média

    Em relação ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, conforme a Lei n.º 9.784/1999, e à proteção de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o…

  19. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPECODEVASF2024Média

    Julgue o item a seguir, a respeito de princípios da administração pública, da sua organização e do seu controle e da concessão de serviços públicos. Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, mediante licitação,…

  20. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPECODEVASF2024Média

    Julgue o item a seguir, a respeito de princípios da administração pública, da sua organização e do seu controle e da concessão de serviços públicos. Embora tanto as autarquias quanto as empresas públicas integrem a administração pública ind…

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