Banco de Questões de Concursos

Considere que a Associação Menos Impostos impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado X em face de João, Secretário da Fazenda do Estado X, requerendo a declaração de inconstitucionalidade/ilegalidade da Lei Estadual no 1…

Trata-se de um remédio constitucional aplicável aos casos em que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.…

Considere que o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que visa assegurar a agricultores familiares políticas de fomento emergencial, mediante a recuperação da capacidade produtiva dos estabelecimentos rurais familiares, bem como a insti…

A respeito da mutação constitucional, assinale a alternativa correta.

A respeito da interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.

A respeito da Ordem Social, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A respeito dos princípios constitucionais sensíveis, é correto afirmar que

A respeito dos papéis das supremas cortes e dos tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas, é correto afirmar que

Considere que o Poder Legislativo do Estado X aprovou lei que veda a inscrição de usuário dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em cadastro de proteção ao crédito quando inadimplente, sob a justificativa de que os…

Determinada concessionária de serviços públicos pretende realizar uma alteração do controle acionário da empresa, alterando substancialmente o perfil originalmente contratado pelo poder concedente. Nessa hipótese, a alteração societária pre…

Considere que Mauro e Paulo, deputados do Estado X, foram acusados e condenados pela prática do crime de corrupção passiva e de lavagem de capitais por se utilizarem pessoalmente do patrimônio público, desviando recursos para contas corrent…

Considere que Luís, membro do Ministério Público do Estado X, propôs ação coletiva em face do Banco Renda Mais, requerendo a não aplicação de juros capitalizados nos contratos bancários e a devolução em dobro do que todos os consumidores le…

Considere que Thiago, promotor de justiça do Estado do Rio de Janeiro, ajuizou, no dia 20 novembro de 2020, ação civil pública de responsabilidade civil por danos ambientais em face da B.R. Petrolífera que despejou material contaminante no…

A respeito do Compliance, assinale a alternativa correta.

Considere que, no âmbito do Município X, é a Concessionária ABC que explora comercialmente o serviço de lotes e jazigos de cinco dos quinze cemitérios existentes na cidade. No contrato firmado entre a Concessionária e os Munícipes, consta c…

A respeito do Dano Moral Coletivo, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Considerando que a ação civil pública é instrumento para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de crianças e adolescentes, é correto afirmar que

De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Marcela, com fortes dores no abdome, dirigiu-se ao pronto-socorro do Hospital X, conveniado do seu plano de saúde. Chegando lá, Marcela foi atendida por Alexandre, médico plantonista contratado pelo Hospital X, que constatou que se tratava…

Ulisses e Márcio, vizinhos, decidiram apostar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em um jogo de azar no qual Ulisses restou como vencedor. Diante da obrigação resultante da aposta realizada, assinale a alternativa correta.