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99 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

99 questões no filtro

  1. Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e FinanceiraFCCPGE-GO2024Média

    Suponha que determinada autarquia estadual identifique que irá terminar o exercício financeiro com valores expressivos de restos a pagar, parte deles processados e outra parte correspondente a restos a pagar não processados. Temeroso de apo…

  2. Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média

    De acordo com o que dispõe o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás (Lei nº 21.268/2022),

  3. Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média

    Nos termos da Lei Complementar do Estado de Goiás nº 161, de 30 de dezembro de 2020, o direito a pensão por morte para o(a) cônjuge, companheiro(a), o(a) ex-cônjuge, ex-companheiro(a) ou o(a) cônjuge separado(a) de fato, com direito a receb…

  4. Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média

    Sobre a fauna no Estado de Goiás, considere as assertivas abaixo. I. É vedado o exercício da caça predatória. II. São vedados os atos de exposição, transporte, consumo e comércio de espécimes da fauna silvestre goiana sem autorização do órg…

  5. Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média

    Raul é proprietário de 3 apartamentos de alto padrão em Goiânia. Decidido a ter uma vida com menos bens materiais, Raul resolve doar estes imóveis. Doa o primeiro para instituição religiosa regularmente instituída que costuma frequentar, pa…

  6. Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média

    Devido a um volume absolutamente anormal de chuvas, geradas por eventos climáticos atípicos, diversas cidades do Estado enfrentaram grandes alagamentos e severos danos à sua infraestrutura. Neste cenário, o Governador pretende, entre as pol…

  7. Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média

    A propósito da movimentação de servidores públicos, a Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020 (Regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás), estatui que:

  8. Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média

    Considere as assertivas abaixo, de acordo com a Lei Complementar nº 161, do Estado de Goiás, de 30 de dezembro de 2020, sobre os prazos administrativos. I. Os direitos e benefícios decorrentes da presente Lei Complementar poderão ser requer…

  9. Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média

    O Programa Lixão Zero

  10. Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média

    No Estado de Goiás

  11. Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média

    A Lei Estadual nº 16.469/2009 regula o processo administrativo tributário junto à Fazenda do Estado de Goiás. Para tanto, estabelece prazos para a prática de atos processuais do Processo Contencioso Fiscal. De acordo com a Lei Estadual nº 1…

  12. Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média

    A Lei nº 20.489/2019 do Estado de Goiás, no tocante à obrigatoriedade de implantação de Programas de Integridade pelas empresas que contratarem com a Administração Pública Estadual, dispensa tal exigência para

  13. Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média

    Em conformidade com as disposições das Constituições Federal e do Estado de Goiás, bem como com a jurisprudência pertinente ao controle de constitucionalidade de normas em face da Constituição estadual,

  14. Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média

    Nos termos da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Goiás e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a competência do Tribunal de Justiça para processar e julgar, originariamente, o Comandante-Geral da Polícia Militar, no…

  15. Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média

    O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), conquanto editado sob a forma de lei ordinária, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 (CF) como lei complementar, uma vez que o art. 146 da CF dispõe caber à lei complementar es…

  16. Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média

    A Constituição do Estado de Goiás, além dos princípios da administração pública já constantes do caput do art. 37 da Constituição Federal, contempla, no caput do art. 92, os seguintes princípios adicionais:

  17. Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média

    A propósito do regime jurídico dos agentes públicos do Estado de Goiás, a Procuradoria-Geral do Estado possui o seguinte entendimento, veiculado por Verbete de Orientação Jurídica:

  18. Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média

    São princípios do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás (SPSM/GO), Lei Estadual nº 20.946/2020: I.A observância da simetria entre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás e o das Forças Confederati…

  19. Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média

    A estrutura de governança do saneamento básico no Estado de Goiás

  20. Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média

    Segundo o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Estado de Goiás (SEUC),

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