Banco de Questões de Concursos

À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de sessenta dias, a contar de sua ciênci…

À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo. Os órgãos e as entidades do poder público devem exigir o encaminhamento de pedidos de acesso à informação por via física, ainda que mediante envio de correspondências.

À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo. É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse…

À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo. Considera‑se informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

Em relação à Lei nº 9.784/1999, que versa acerca do processo administrativo, bem como da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item. É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas prod…

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguage…

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item. Integridade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

De acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item. Não será configurado dolo ou erro grosseiro do agente público se não restar comprovada, nos autos do processo de responsabilização, situação ou circunstância fática capaz de caracteriza…

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. Informação são os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil c…

A respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item seguinte. Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou có…

De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte. O documento preparatório é o documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas.

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. Cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando acesso r…

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. A Lei de Acesso à Informação define informação sigilosa como aquela relacionada à pessoal natural identificada ou identificável.

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. Os órgãos da administração indireta são dispensados dos procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação.

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. Aplicam‑se as disposições da Lei de Acesso à Informação às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos dire…

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos burocráticos, sem a necessidade de observância de prazos ágeis.

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. A Lei de Acesso à Informação considera como informação todos os dados, processos ou não, que podem ser utilizados para a produção e para a transmissão de conhecimento, contidos em…

À luz do que estabelece a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à informação –, bem como o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte. Em caso do extravio da informação solicitada, o interessado somente poderá requerer a apuração do desapar…

Segundo o que dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, bem como o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte. A decisão que se basear, exclusivamente, em valores jurídicos abstratos será motivada com a contextualização dos fatos, qu…