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186.402 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

186.402 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalFunções Institucionais (Ministério Público)CESPE / CEBRASPESTJ2024Média

    No que diz respeito ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. De acordo com a CF, compete ao Ministério Público exercer os controles interno e externo da atividade policial.

  2. Direito ConstitucionalNormas Gerais (Finanças Públicas, arts. 163 e 164-A da CF/1988)CESPE / CEBRASPETC DF2024Média

    A respeito de aspectos relativos ao direito financeiro e ao orçamento público, bem como à despesa e à receita públicas, julgue os itens que se seguem. O texto constitucional prevê, entre as regras gerais sobre finanças públicas, que as norm…

  3. Direito ConstitucionalDos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Mediante lei municipal ou distrital, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, poderão ser custeadas por

  4. Direito AdministrativoDemais Normas sobre Serviços Públicos do Estado de SPFCCCETESB2024Média

    De acordo com Decreto Estadual nº 62.349/2016, que dispõe sobre o programa de integridade e a área de conformidade a serem adotados por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paulo, regulamentando a aplicação da Lei…

  5. Direito AdministrativoDo Regime Disciplinar (arts. 174 a 233 da Lei Estadual nº 9.826/1974)CESPE / CEBRASPESEPLAG CE2024Média

    A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximo item. Para a aplicação da sanção de destituição de cargo em comissão em autarquia, em decorrência da verificação do cometimento de ato ilícito no exercício do cargo,…

  6. Direito AdministrativoOutros Tópicos sobre Legislação do Estado da BAFCCBAHIAGÁS2024Média

    Na esteira do Regulamento de Licitações e Contratos da Bahiagas, especificamente quanto às contratações:

  7. Direito AdministrativoDo Regime Disciplinar (arts. 137 a 163 da LCE nº 13/1994)FCCSEAD PI2024Média

    Considere a situação hipotética: Eutênia é servidora pública do Estado do Piauí e, injustificadamente, recusou-se a ser submetida à inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do…

  8. Direito AdministrativoDos Direitos e Vantagens (arts. 40 a 136 da LCE nº 13/1994)FCCPIAUÍPREV2024Média

    Considere duas situações hipotéticas: Ares é servidor público do Estado do Piauí e está em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família. Já Hermes, também servidor público do Estado do Piauí, dentro de sessenta dias do término…

  9. Direito AdministrativoFormas de Provimento (Servidores Municipais)FCCPref J Guararapes2024Média

    Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). Considere a altuação hipotética: Zeus havia sido demitido ilegalmente, razão pela qu…

  10. Direito AdministrativoLicenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais)FCCPref J Guararapes2024Média

    Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatião dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). Considere a situação hipotética: Plutão, servidor público do Município de Jaboatão…

  11. Direito AdministrativoFormas de Provimento (Servidores Municipais)FCCPref J Guararapes2024Média

    Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). Considere a situação hipotética: Juno, servidor público do Município de Jaboatão dos…

  12. Direito AdministrativoRegime Disciplinar (Servidores Municipais)FCCPref J Guararapes2024Média

    Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). Especificamente no que concerne às penalidades,

  13. Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Estatuto de Servidores MunicipaisVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Um servidor público efetivo do município de Aparecida (SP) foi designado para cargo em comissão em outra Secretaria que não aquela na qual está lotado como servidor de carreira. Por conta das características do cargo, não foi configurado ac…

  14. Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)FCCBAHIAGÁS2024Média

    Segundo a Lei n' 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias,

  15. Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Na modalidade de licitação pregão, podem ser utilizados como critérios de julgamento

  16. Direito AdministrativoPrincípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    No contrato de concessão de serviços públicos, o poder público delega a empresa particular a incumbência da prestação de serviço público. Em situações específicas, a lei de regência permite à administração a intervenção na concessão para, p…

  17. Direito AdministrativoConceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Em regra, os contratos administrativos não admitem subcontratação. Quando admitem, o contratado poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento até o limite autorizado, em cada caso, pela Administração. Isso se deve à segu…

  18. Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Nas parcerias público-privadas (PPPs),

  19. Direito AdministrativoAutorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    De acordo com a Lei no 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos,

  20. Direito AdministrativoTerceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    De acordo com a Lei no 9.637/1998, o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social (as chamadas OSs), com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relat…

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