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186.402 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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186.402 questões no filtro
- Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
A Lei no 13.019/2014, referente ao Marco Regulatório do Terceiro Setor, permite a organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos apresentarem propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de u…
- Direito AdministrativoFases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no caso de serviços e obras, os prazos mínimos para a apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:
- Direito AdministrativoDo Processo Administrativo de Responsabilização (arts. 8º a 15 da Lei nº 12.846/2013)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
De acordo com as disposições da Lei Anticorrupção (Lei no 12.846/2013), a instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Pod…
- Direito AdministrativoDo Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
O Município de Alfa do Sul, com 9 000 (nove mil) habitantes, está sendo questionado por associações de contribuintes pela falta de divulgação de informações pela rede mundial de computadores (internet). Considerando as disposições da Lei de…
- Direito AdministrativoDa Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
A respeito da delegação e da avocação de competências, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
A modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza interlocuções com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alte…
- Direito AdministrativoPoder de PolíciaVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Sobre o instituto jurídico do poder de polícia, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoLei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço PúblicoVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Considere que Thiago é usuário do serviço de transporte público de passageiros e dirigiu-se à Ouvidoria do Município X para apresentar uma reclamação. Segundo relata, as empresas que prestam o serviço na Cidade não estão destinando vagas, n…
- Direito AdministrativoDo Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
A respeito do procedimento de acesso à informação, previsto na Lei no 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoLei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço PúblicoVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
De acordo com a Lei no 13.460/2017, a respeito da suspensão do serviço público em virtude de inadimplemento, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoConceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Com base na Lei no 8.987/95, a respeito da política tarifária das concessões de serviço público, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoFormas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Considerando regramento jurídico estabelecido para a extinção de concessões de serviço público, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoParlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico-Financeiro)VUNESPSPCINE2024Média
A Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo (Spcine) foi comunicada que uma equipe de fiscalização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) comparecerá a sua sede para levantar dados necessários para instruir procedimento…
- Direito AdministrativoAdministração IndiretaVUNESPSPCINE2024Média
A respeito do regime de pessoal das empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoFases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021)FCCTRT 202024Média
Segundo a Lei nº 14.1331/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação. no caso de serviços e obras. quando o regime de execução for de contratação integrada, é d…
- Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90)FCCTRT 202024Média
Uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público de saneamento realizou o levantamento, a identificação e a avaliação de seu patrimônio imobiliário, apurando a existência de áreas remanescentes, desprovidas de destinação para s…
- Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)FCCTRT 202024Média
A Administração Pública pretende realizar a demolição de um galpão existente em um terreno onde posteriormente será implantado um projeto em parceria com a iniciativa privada. A existência da construção, todavia, enseja riscos de invasão, d…
- Direito AdministrativoDo Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990)FGVOAB2024Média
Em decorrência de uma denúncia anônima, as autoridades competentes da União promoveram investigação e verificaram que Wagner, servidor público federal estável, cometeu infração disciplinar que também é capitulada como crime contra a Adminis…
- Direito AdministrativoExecução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021)FGVOAB2024Média
Após o devido procedimento licitatório, foi formalizado com a sociedade empresária Esperta determinado contrato de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, sendo certo que, no curso do contrato, a contratada,…
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Atos AdministrativosVUNESPEsFCEx2024Média
Suponha que, ao analisar representação de cidadão contra um contrato administrativo assinado por órgão público da área de defesa, fundamental para o monitoramento das fronteiras e segurança do espaço aéreo brasileiro, o órgão controlador, s…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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