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186.402 questões no filtro
- Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)FCCSEAD PI2024Média
As parcerias público-privadas constituem uma modalidade contratual que estabelece um vinculo entre parceiro público e privado
- Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)FCCIPREM SP2024Média
A implantação de um modal de transporte ferroviário interligando diversos municípios demanda participação privada, tendo em vista que o ente federado competente não dispõe de recursos orçamentário-financeiros para executar integralmente as…
- Direito AdministrativoAutorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)FCCCETESB2024Média
Uma diferença apontada pela doutrina entre o regime jurídico de prestação de um serviço público mediante permissão ou por concessão consiste
- Direito AdministrativoIntervenção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)FCCCETESB2024Média
De acordo com o regime estabelecido pela Lei nº 8.987/1995, um serviço público que esteja sendo prestado por meio de concessão pode ser objeto de intervenção
- Direito AdministrativoIntervenção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)FCCCETESB2024Média
De acordo com o regime estabelecido pela Lei nº 8.987/1995, um serviço público que esteja sendo prestado por meio de concessão pode ser objeto de intervenção
- Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasFCCCETESB2024Média
De acordo com a disciplina estabelecida na Lei n213.019/2014, com a redação dada pela Lei nÊ 13.204/2015 e alterações, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, o Proc…
- Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90)FCCCETESB2024Média
Suponha que a CETESB tenha celebrado um contrato de obras para modernização de um auditório e, no curso da execução contratual, a empresa contratada subcontratou algumas parcelas do objeto, alegando tratar-se de medida necessária para a boa…
- Direito AdministrativoPrincípios Implícitos, Reconhecidos e InfraconstitucionaisFCCCETESB2024Média
O regime jurídico administrativo contempla prerrogativas e sujeições em relação a entidades que integram a Administração, muitas das quais expressas na forma de princípios, entre os quais
- Direito AdministrativoTerceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio)FCCCETESB2024Média
A qualificação, como organização da sociedade civil de interesse público, de uma entidade privada sem fins lucrativos cujos respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei nº 9.790/1999 e alte…
- Direito AdministrativoCritérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021)FCCTRT 112024Média
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, nos processos licitatórios, o julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos…
- Direito AdministrativoDo Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999)FCCTRT 202024Média
Segundo a Lei nº 9.784/1999, o recurso administrativo
- Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)FCCTRT 72024Média
A celebração de um contrato de parceria público-privada compreende
- Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)CESPE / CEBRASPESTJ2024Média
Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens que se seguem. As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa aplicam-se aos atos de improbidade cometidos contra o patrimônio de entidades priva…
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Com base na Lei no 14.133/2021, na locação de imóveis pela Administração Pública,
- Direito AdministrativoAtos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de ConstituiçãoVUNESPSAAE Aparecida2024Média
Com relação aos atos administrativos, é correto afirmar:
- Direito AdministrativoDo Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011)FCCSEAD PI2024Média
De acordo com o disposto na Lei federal nº 12.257/2011, é dever da Administração Pública
- Direito AdministrativoCritérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPUNICAMP2024Média
É o critério de julgamento utilizado exclusivamente na celebração de contratos de eficiência, considera a maior economia para a Administração e fixa a remuneração em percentual que incide de forma proporcional à economia efetivamente obtida…
- Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)VUNESPSPTrans2024Média
Sobre o regime jurídico aplicável às sociedades de economia mista de capital fechado prestadoras de serviços públicos próprios do Estado, de natureza não concorrencial e sem intuito lucrativo primário, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoParlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico-Financeiro)FGVOAB2024Média
A Escolinha do Gol, entidade privada sem fins lucrativos, que realiza sua função social de fomento ao esporte no Município Alfa, Estado Beta, entre os anos de 2020 a 2022, recebeu diretamente da União a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil rea…
- Direito AdministrativoDo Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990)FCCTRT 112024Média
Acerca da responsabilidade pelo exercício irregular das atribuições do servidor da área contábil no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região,
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