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186.402 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

186.402 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoPrincípios Implícitos, Reconhecidos e InfraconstitucionaisVUNESPPref SBC2024Média

    A autoridade superior da Administração Pública revogou determinada licitação por motivo de conveniência e oportunidade, resultante de fato superveniente devidamente comprovado, em conformidade à aplicação do princípio da

  2. Direito AdministrativoAcumulação de Cargos e Empregos Públicos e FunçõesVUNESPAPS2024Média

    Os agentes públicos administrativos, ou servidores públicos em sentido lato,

  3. Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90)VUNESPAPS2024Média

    Nas licitações públicas, as empresas públicas

  4. Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)VUNESPAPS2024Média

    Há diversas formas de terceirização no setor público. Aquela que pode se referir a serviços públicos ou a obras públicas e em que estão incluídas a tarifa cobrada dos usuários e a contraprestação pecuniária do parceiro público ao privado é…

  5. Direito AdministrativoDisposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013)VUNESPAPS2024Média

    A pessoa jurídica empresarial “Alpha” foi regular e formalmente incorporada pela empresa “Omega”, não se tratando de simulação nem de fraude. Considerando o disposto na Lei nº 12.846/2013, que trata da responsabilização administrativa e civ…

  6. Direito AdministrativoDisposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011)VUNESPAPS2024Média

    De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a qualidade de informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento e sem modificações, é chamada de

  7. Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)FCCCETESB2024Média

    Nos termos da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), praticado ato com abuso de poder pelo acionista controlador da empresa pública ou da sociedade economia mista, a ação de reparação poderá ser proposta pela sociedade, pelo terceiro prejud…

  8. Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)VUNESPDESENVOLVE SP2024Média

    De acordo com o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelado pela Lei no 8.429/92,

  9. Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)VUNESPDESENVOLVE SP2024Média

    De acordo com a Lei de Responsabilidade das Estatais, Lei no 13.303, de 2016,

  10. Direito AdministrativoDo Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011)FCCCETESB2024Média

    Por meio de regular contratação de prestação de serviços realizada por órgão de determinado ente federativo, uma empresa privada passou a ser a responsável pelo armazenamento e gestão de documentos digitalizados relativos ao patrimônio mobi…

  11. Direito AdministrativoPrincípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)FGVPM RJ2024Média

    Mário, maior e capaz, residente na Zona Norte do município X, é informado sobre o seu desligamento no âmbito da sociedade empresária em que labora há, aproximadamente, dois anos, em razão de uma aguda crise econômica. Sem dispor de qualquer…

  12. Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasFGVPM RJ2024Média

    Marcos e Matheus, integrantes de uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, estudam a possibilidade de a entidade ser qualificada como uma organização da sociedade civil. Ao se debruçarem sobre a legislação de regência, os…

  13. Direito AdministrativoDo Acordo de Leniência (arts. 16 e 17 da Lei nº 12.846/2013)FGVPM RJ2024Média

    A sociedade empresária XYZ e o estado Alfa debatem sobre a potencial celebração de um acordo de leniência, em razão de atos ilícitos que teriam sido perpetrados pela entidade privada em detrimento do Poder Público. Com base nas disposições…

  14. Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)FGVPM RJ2024Média

    O governador do estado Alfa solicitou à sua equipe, com o objetivo de atender promessas de campanhas quanto à implementação de políticas públicas de grande magnitude, um parecer sobre as regras aplicáveis às parcerias público-privadas. Busc…

  15. Direito AdministrativoLei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios PúblicosCESPE / CEBRASPEPref Cach Itapemirim2024Média

    Julgue o item subsequente, que tratam de consórcios públicos, conselhos, elaboração de projetos, Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência. É permitida a dispensa de licitação pela administração direta para a contratação de consórci…

  16. Direito AdministrativoDo Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011)FGVPM SP2024Média

    Maria, pessoa analfabeta e que não se alistou como eleitora, mas que possui elevada consciência cívica, sendo residente no Estado Alfa, apresentou requerimento de acesso à informação a uma autarquia federal com sede em Brasília, com o objet…

  17. Direito AdministrativoEstabilidade e Estágio ProbatórioCESPE / CEBRASPESEPLAG CE2024Média

    A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximo item. Conforme disposições constitucionais, servidor público estável cujo cargo seja extinto será posto em disponibilidade e sua remuneração será integralmente assegu…

  18. Direito AdministrativoAlteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021)FCCTRF 32024Média

    A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n!! 14.133/2021) estabelece, no tocante à alteração dos contratos administrativos, que:

  19. Direito AdministrativoDa Prescrição (arts. 23 a 23-C da Lei nº 8.429/1992)FCCTRF 32024Média

    A propósito do regime da prescrição referente à responsabilização por improbidade, nos termos da Lei n2 8.429/1992, considere a seguinte situação hipotética: Natalício, servidor federal responsável pela ordenação de despesas, tornou-se Inve…

  20. Direito AdministrativoIN SEGES/ME nº 67/2021 - Dispensa de Licitação, na Forma Eletrônica, de que Trata a Lei nº 14.133/2021, e Institui o Sistema de Dispensa EletrônicaFGVSTN2024Média

    Caso um órgão ou entidade autárquica ou fundacional da União objetive realizar uma contratação direta para a realização de uma obra e serviço de engenharia, cuja licitação é considerada dispensável em razão do respectivo valor, nos termos d…

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