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186.402 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

186.402 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoConvalidação e Conversão dos Atos AdministrativosVUNESPPref Piracicaba2024Média

    Na esfera administrativa, os atos praticados pelos agentes públicos estão sujeitos a controle de juridicidade, o qual deverá observar as seguintes diretrizes:

  2. Direito AdministrativoAlocação de Riscos (art. 103 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Piracicaba2024Média

    Nas licitações e contratos da administração pública, de acordo com a Lei Federal no 14.133/2021,

  3. Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Serviços PúblicosFCCPGE GO2024Média

    No que tange aos serviços públicos, é correto afirmar que

  4. Direito AdministrativoDo Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18-A da Lei nº 8.429/1992)FGVMinC2024Média

    Após tomarem posse em cargos públicos no âmbito do Ministério da Cultura, Carlos, João e Maria, novos servidores públicos, foram convidados a acompanhar palestras sobre os contornos da Lei de Improbidade Administrativa, com especial enfoque…

  5. Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)FGVMinC2024Média

    Determinado magistrado, ao analisar seu acervo processual, deparou-se com três ações em curso, versando sobre supostos atos de improbidade administrativa, quais sejam: i) Matheus recebeu vantagem econômica direta, para omitir ato de ofício…

  6. Direito AdministrativoDesfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)VUNESPPref Osasco2024Média

    Em relação ao chamado poder de autotutela da Administração Pública, é correto afirmar que

  7. Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)VUNESPPref Catanduva2024Média

    O sistema de responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa visa tutelar a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, de aco…

  8. Direito AdministrativoFormas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)VUNESPPref Catanduva2024Média

    Na vigência do contrato de concessão mantido com a Administração Pública, a fictícia concessionária Beta teve queda em sua situação econômica que a impediu de manter a adequada prestação do serviço que lhe foi concedido. Decorrido o prazo q…

  9. Direito AdministrativoPoder de PolíciaVUNESPPref Catanduva2024Média

    É definido legalmente como atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem,…

  10. Direito AdministrativoConceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Catanduva2024Média

    Assinale a alternativa correta no que se refere à formalização dos contratos administrativos.

  11. Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasVUNESPPref Catanduva2024Média

    No tocante aos Termos de Colaboração e de Fomento, a Lei no 13.019/2014, que trata do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, estabelece que

  12. Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)VUNESPPref Catanduva2024Média

    De acordo com o que estabelece a Lei no 11.079/2004, que disciplina as normas gerais de licitação e contratação das parcerias público-privadas, dependerá de autorização legislativa específica a concessão patrocinada, cuja remuneração do par…

  13. Direito AdministrativoPagamentos (arts. 141 a 146 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Catanduva2024Média

    Com base nas disposições das Lei no 14.133/2021, assinale a alternativa correta, no que respeita aos contratos administrativos e ao dever de seu pagamento por parte Administração Pública.

  14. Direito AdministrativoDo Processo Administrativo de Responsabilização (arts. 8º a 15 da Lei nº 12.846/2013)FGVEPE2024Média

    Quanto ao processo administrativo de responsabilização de pessoas jurídicas previsto na Lei Anticorrupção assinale a afirmativa correta.

  15. Direito AdministrativoDecreto nº 8.945/2016 - Regulamenta a Lei nº 13.303/2016FGVEPE2024Média

    Leia o fragmento a seguir. Considerando o texto e o disposto na Lei Federal n.º 13.303/2016 e no Decreto Federal n.º 8.945/2016, assinale a afirmativa correta.

  16. Direito AdministrativoDas Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011)FGVEPE2024Média

    Algumas informações são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado. Desse modo, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e do Vice-Presidente da Repúbl…

  17. Direito AdministrativoConceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021)FCCPref J Guararapes2024Média

    Suponha que determinada empresa vencedora de procedimento licitatório instaurado para execução de uma obra no Município tenha se recusado a assinar o correspondente contrato, limitando-se a informar que não mais possui interesse na contrata…

  18. Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)FCCPref J Guararapes2024Média

    Considere que o Município necessite alugar um imóvel adequado para instalação de uma unidade de saúde para reforçar o atendimento à população de determinada localidade dada a sobrecarga de outras unidades não adjacências. De acordo com as d…

  19. Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)FCCPref J Guararapes2024Média

    Supondo-se que o Município esteja considerando adotar parceria público-privada, nos moldes disciplinados pela Lei federal nº 11.079/2004, como alternativa mais adequada para a construção, manutenção e gestão de escolas da rede municipal, ca…

  20. Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011FCCPref J Guararapes2024Média

    Suponha que determinado cidadão tenha solicitado ao Município o acesso a estudos realizados por consultoria contratada para modelagem de processo de desestatização de empresas públicas municipais. De acordo com a disciplina estabelecida na…

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