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- Direito AdministrativoDisposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPECAU BR2024Média
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximo item. O certificado que possibilite aferir a qualidade e a conformidade de um produto similar ao das marcas eventualmente indicadas no edital, qu…
- Direito AdministrativoDisposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPECAU BR2024Média
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximo item. Independentemente da motivação, é vedado à administração pública impedir a contratação de determinada marca ou determinado produto por meio…
- Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEINPI2024Média
A reforma de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço unitário, teve um primeiro aditivo contratual de novos serviços, fruto de mudança de especificações, o que acarretou acréscimo de 30% no valor origin…
- Direito AdministrativoSubconcessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)CESPE / CEBRASPEINPI2024Média
A respeito das concessões públicas, julgue o seguintes item, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995. A concessionária de serviços públicos está impedida de subcontratar atividades complementares ao serviço concedido.
- Direito AdministrativoAutorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)CESPE / CEBRASPEINPI2024Média
A respeito das concessões públicas, julgue o seguintes item, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995. Quando houver igualdade de condições nas propostas apresentadas no processo licitatório de concessões de serviços públicos, empresa brasileira…
- Direito AdministrativoDas Disposições Finais e Transitórias (arts. 35 a 47 da Lei nº 12.527/2011)VUNESPUNICAMP2024Média
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, requisitar da autoridade que classificar informação como ultrassecreta e secreta esclarecimento ou conteúdo, parcial ou integral da informação, compete
- Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)VUNESPUNICAMP2024Média
Determinada entidade pública publicou edital de licitação visando à contratação de um parceiro privado para realizar gestão e manutenção de unidades públicas de ensino. Nessa contratação, os recursos financeiros virão exclusivamente do pode…
- Direito AdministrativoDuração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPUNICAMP2024Média
Vigilância, limpeza e manutenção são alguns exemplos de serviços contínuos que uma universidade pública contrata. Em hipóteses como essas, observadas as diretrizes legais da Nova Lei de Licitações, a Administração Pública poderá celebrar co…
- Direito AdministrativoDa Responsabilização Judicial (arts. 18 a 21 da Lei nº 12.846/2013)VUNESPSPTrans2024Média
Houve denúncia de que determinada empresa concessionária do sistema de transporte público por ônibus no município de São Paulo está lesando a SPTrans, manipulando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato celebrado. Diante do caso hipot…
- Direito AdministrativoDo Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011)VUNESPSPTrans2024Média
Foi formulado à SPTrans pedido de acesso à informação produzida por empresa concessionária do sistema de transporte público por ônibus, decorrente e relativa a período da prestação do serviço, mas com vínculo recentemente cessado com o pode…
- Direito AdministrativoDisposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEMPE TO2024Média
De acordo com o disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir, relativos à normas sobre compras públicas. Existindo a possibilidade de compra ou de locação do bem, o estudo técn…
- Direito AdministrativoAutorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)FGVOAB2024Média
A sociedade empresária Sabiá tomou conhecimento de um edital de licitação elaborado pelo Município Alfa para promover a permissão de determinado serviço público de competência local, razão pela qual procura sua assessoria jurídica, a fim de…
- Direito AdministrativoExecução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPECAPES2024Média
Julgue o próximo item, relativo à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). Se determinado órgão, a fim de auxiliar o fiscal de um contrato, realizou a contratação de terceiros para subsidi…
- Direito AdministrativoInstrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPCM Itapeva (SP)2024Média
Nas licitações, assegura-se, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Na modalidade pregão, entende-se por empate as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de p…
- Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)FCCTRT 112024Média
É cabível a inexigibilidade de licitação, nos termos previstos na Lei nº 14.133/2021, na contratação
- Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)VUNESPSPTrans2024Média
Estabelece a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a obrigatoriedade de empresas públicas e sociedades de economia mista possuírem, em sua estrutura societária, órgão encarregado de, além de outras atribuições, monitorar a qualidade e a in…
- Direito Processual PenalDa Prisão Domiciliar (arts. 317 e 318 do CPP)FCCTRF 32024Média
Considere as seguintes situações hipotéticas de pessoas que estão presas preventivamente: - Marilda, gestante, cometeu crime de roubo juntamente com outros três indivíduos e mediante emprego de arma de fogo. - Ricardo, único responsável pel…
- Direito Processual PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Procedimentos EspeciaisIBFCTRF 52024Média
Pensando nessa ponderação, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.
- Direito PenalDas Penas Restritivas de Direitos (arts. 43 a 48 e 54 a 57 do CP)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Sobre as penas restritivas de direitos, assinale a alternativa correta.
- Direito PenalExigibilidade de Conduta Diversa (art. 22 do CP)FGVOAB2024Média
Alfredo, motorista da sociedade empresária Guardião Ltda., pessoa jurídica de direito privado que presta serviços de segurança, é subordinado ao gerente Marcos. No dia 10/3/2023, Marcos ordenou que Alfredo fizesse a escolta de um cliente. N…
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