Banco de Questões de Concursos

Julgue o item a seguir, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. Para que possam ingressar em juízo na defesa de seus direitos, os indígenas devem comprovar previamente a sua capacidade processual.

Julgue o item a seguir, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. Não é cabível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental contra vetos presidenciais.

Julgue o item a seguir, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto de competência dos municípios.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Brasileiro naturalizado, com trinta e seis anos de idade, pode eleger-se senador da República caso cumpridos os demais…

A respeito de aspectos relativos às compras no setor público, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação para a aquisição de bens só é permitida caso o forn…

No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e ind…

Em relação ao processo administrativo, julgue o item a seguir. O processo administrativo deve se iniciar sempre a pedido do interessado, sendo vedada a sua instauração de ofício.

Em relação aos contratos e compras no setor público federal, julgue o item a seguir. No planejamento de compras, deve-se considerar a expectativa de consumo anual, observado o princípio da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da d…

Em relação aos contratos e compras no setor público federal, julgue o item a seguir. As alterações na razão ou na denominação social da contratada e o empenho de dotações orçamentárias ensejam necessariamente a celebração de termo aditivo.

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021. O julgamento por técnica e preço será sempre escolhido quando o ETP demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas atenderam aos parâmetro…

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021. Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da a…

Julgue o item a seguir, referente à administração pública e aos servidores públicos. A incorporação à remuneração do cargo efetivo de vantagem de caráter temporário ou vinculada ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão so…

Julgue o item a seguir, acerca de aspectos administrativos relacionados às organizações públicas. A requisição de servidor, em regra, é um ato administrativo irrecusável e implica a alteração de sua lotação para o órgão ou a entidade requis…

Na organização da Administração Pública brasileira, as entidades concebidas com a finalidade de exploração de atividade econômica dizem respeito às

Em licitações públicas, o critério de julgamento utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência diz respeito

A contratação direta realizada pela Administração Pública envolve dispensa e inexigibilidade de licitação. Um caso de inexigibilidade de licitação diz respeito

No âmbito do poder Executivo federal, no qual se inserem as Forças Armadas brasileiras, o órgão competente para celebrar os acordos de leniência é o(a)

Em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar que

Julgue o item a seguir acerca do sistema de registro de preços, com base no Decreto n.º 11.462/2023. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços podem ser remanejadas pelo órgão ou entidade g…

Julgue o item a seguir acerca do sistema de registro de preços, com base no Decreto n.º 11.462/2023. Caso o serviço esteja integrado ao fornecimento de bens, é permitido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação,…