Banco de Questões de Concursos

Em relação ao processo administrativo, julgue o item a seguir. O processo administrativo deve se iniciar sempre a pedido do interessado, sendo vedada a sua instauração de ofício.

Em relação aos contratos e compras no setor público federal, julgue o item a seguir. No planejamento de compras, deve-se considerar a expectativa de consumo anual, observado o princípio da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da d…

Em relação aos contratos e compras no setor público federal, julgue o item a seguir. As alterações na razão ou na denominação social da contratada e o empenho de dotações orçamentárias ensejam necessariamente a celebração de termo aditivo.

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021. O julgamento por técnica e preço será sempre escolhido quando o ETP demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas atenderam aos parâmetro…

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021. Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da a…

Julgue o item a seguir, referente à administração pública e aos servidores públicos. A incorporação à remuneração do cargo efetivo de vantagem de caráter temporário ou vinculada ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão so…

Julgue o item a seguir, acerca de aspectos administrativos relacionados às organizações públicas. A requisição de servidor, em regra, é um ato administrativo irrecusável e implica a alteração de sua lotação para o órgão ou a entidade requis…

A respeito do portal de compras do governo federal, julgue o item seguinte, considerando a Lei n.º 14.133/2021. O órgão ou a entidade responsável pela licitação, após a homologação de processo licitatório, deverá disponibilizar no portal na…

A respeito do portal de compras do governo federal, julgue o item seguinte, considerando a Lei n.º 14.133/2021. Após a criação do portal nacional de contratações públicas, a publicidade dos editais de licitação por meio de diários oficiais…

Com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item a respeito de aspectos atinentes à improbidade administrativa e a licitações. A imposição de ressarcimento ao erário, no contexto dos atos de improbidade administrativa, some…

No que se refere à formalização e execução de contratos com a administração pública, julgue o item seguinte. A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais representantes da administração, sendo permitida a con…

No que se refere à formalização e execução de contratos com a administração pública, julgue o item seguinte. O registro de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços deve ser realizado mediante a celebração de aditiv…

Julgue o item seguinte, relacionados às contratações diretas realizadas no âmbito da Lei n.º 14.133/2021. É inexigível a licitação, quando inviável a competição, para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantem…

No que diz respeito a administração de recursos materiais, licitações, convênios e parcerias, julgue o item seguinte. A realização do procedimento de manifestação de interesse social implica, necessariamente, a execução de chamamento públic…

Considere a seguinte situaçao hipotética: Xisto é Prefeito de determinado Município do Estado do Rio Grande do Sul e está sendo processado pela prática de ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário. Na petição inicial,…

Julgue o item seguinte, relativos ao controle parlamentar e ao controle administrativo. Dado o princípio da autotutela, que embasa o controle administrativo, a administração pública tem o poder-dever de anular seus próprios atos eivados de…

Julgue o próximo item, relativo a dispensa e inexigibilidade de licitação e pregão. A inviabilidade de competição obriga a contratação direta por dispensa de licitação e, caso seja comprovada fraude na contratação, o agente público responsá…

O instrumento jurídico que veicula a delegação da prestação de serviços públicos pela iniciativa privada, abrangendo a possibilidade de remuneração por meio de tarifa cobrada dos próprios usuários e por meio de recursos transferidos pela pr…

Julgue o item a seguir, relativo a noções de direito administrativo. O cancelamento do registro da penalidade de suspensão de servidor público, que ocorre após o decurso de dois anos de efetivo exercício, surtirá efeitos retroativos caso o…

Julgue o item a seguir, relativo a noções de direito administrativo. O princípio da razoabilidade é considerado um princípio implícito da administração pública e se baseia naquilo que se situa dentro de limites aceitáveis.