Pular para o conteúdo principal

Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

Encontre questões de provas oficiais das principais bancas, de 2019 em diante. Filtre por disciplina, banca, órgão, ano e assunto e resolva com gabarito oficial — de graça, sem login.

185.564 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

185.564 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasFCCPGE MT2025Média

    A propósito do plano de trabalho nas parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, a Lei nº 13.019/2014 estabelece que

  2. Direito AdministrativoDo Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011)FCCPGE MT2025Média

    A Lei de Acesso à Informação — Lei nº 12.527/2011 -, a partir das modificações trazidas pela Lei nº 15.141/2025, trouxe novas exigências relativas à transparência ativa, especialmente, a divulgação

  3. Direito AdministrativoDisposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013)FCCPGE MT2025Média

    A Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção,

  4. Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)FCCPGE MT2025Média

    De acordo com o disposto na Lei nº 14. 133/2021 e observado o princípio da segregação de funções, os servidores públicos que participaram de procedimento de licitação, cujos atos tenham sido objeto de questionamento, poderão

  5. Direito AdministrativoConvênios AdministrativosFCCPGE TO2025Média

    A Administração Pública estadual celebrou convênio com um município, pelo prazo de 12 meses, para repasse de recursos destinados a edificação de uma ponte, com vistas a implementar acesso seguro a uma comunidade que vive em região sujeita a…

  6. Direito AdministrativoAlienações (arts. 76 e 77 da Lei nº 14.133/2021)FCCPM AP2025Média

    Suponha que o Estado pretenda alienar diversos imóveis, de sua propriedade e de autarquias, que não estejam afetados a nenhum serviço ou finalidade pública. Do ponto de vista do procedimento a ser adotado, tem-se que

  7. Direito AdministrativoFases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021)FCCTRT 12025Média

    Uma obra de engenharia foi licitada pelo valor de R$ 30.000.000,00. Após a abertura das propostas, verificou-se que o licitante vencedor apresentou uma proposta no valor de R$ 24.000.000,00. A proposta foi considerada exequível; porém, segu…

  8. Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)VUNESPTJ SP2025Média

    João é servidor público municipal concursado e no momento ocupa a função de secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de uma pequena cidade. Aproveitando- se de sua posição, João solicitou e recebeu de um empresário local, que frequ…

  9. Direito AdministrativoDas Licenças, Afastamentos e Concessões (arts. 81 a 99 da Lei nº 8.112/1990)FGVOAB2025Média

    Matheus, servidor público federal estável, ocupante de cargo público no Ministério do Meio Ambiente, externou o desejo de concorrer, nas próximas eleições, ao cargo de Prefeito do Município Alfa, cidade onde nasceu. Encorajado pelos amigos,…

  10. Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90)VUNESPMPE SP2025Média

    Considerando o disposto na Lei nº 13.303/2016, a respeito dos contratos administrativos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar:

  11. Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)VUNESPMPE SP2025Média

    O Ministério Público, após as devidas apurações, concluiu que o empresário Pedro, a servidora pública Maria, bem como a pessoa jurídica Delta, supostamente, teriam praticado atos que, em tese, poderiam ser enquadrados como de improbidade ad…

  12. Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)FCCMPE PI2025Média

    Considere que o Estado pretenda conceder a exploração de uma rodovia a concessionário privado, pelo prazo de 30 anos, o qual deve se responsabilizar, também, pela duplicação de alguns trechos da malha concedida, além da recuperação de outro…

  13. Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)VUNESPARSESP2025Média

    Considere que o Estado de São Paulo está estruturando a concessão de um trecho de rodovia, por meio da qual pretende delegar, ao parceiro privado, a responsabilidade pela duplicação e manutenção da via, pelo prazo de vinte anos. Como forma…

  14. Direito AdministrativoDuração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPARSESP2025Média

    Com base na Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que o contrato administrativo

  15. Direito AdministrativoPrincípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)VUNESPARSESP2025Média

    A pessoa jurídica X, atuante no setor varejista de produtos de informática, em razão de dificuldades financeiras, deixou de pagar os valores devidos decorrentes dos serviços de energia elétrica e de água. Os inadimplementos superaram 90 (no…

  16. Direito AdministrativoDos Direitos e Vantagens (arts. 40 a 136 da LCE nº 13/1994)FCCCGE PI2025Média

    A disciplina da Lei Complementar nº 13/1994 estabelece direitos e vantagens para os servidores públicos civis do estado do Piauí, incluindo licenças, dentre as quais

  17. Direito AdministrativoOutras Normas sobre Licitações do Estado de São Paulo (SP)VUNESPARSESP2025Média

    Com base no Decreto nº 67.608/2023 – Dispõe sobre a aplicação transitória de regulamentos federais enquanto não houver regulamentação estadual específica sobre a regra de transição entre os regimes jurídicos de contratações públicas, no âmb…

  18. Direito AdministrativoProcesso Disciplinar (Servidores Municipais)FCCPref SP2025Média

    Considere que o chefe do departamento de uma secretaria municipal, servidor efetivo, esteja assediando uma subordinada, convidando-a, insistentemente, para compromisso fora do horário de trabalho, prometendo-lhe uma função de confiança que…

  19. Direito AdministrativoRegime Disciplinar (Servidores Municipais)VUNESPPref Sorocaba2025Média

    Suponha que Gabriel é servidor público do Município de Sorocaba e ocupa o cargo de Inspetor de Alunos. Na última segunda-feira, seu chefe imediato o informou que ele deveria auxiliar na organização das comemorações do dia do professor, no e…

  20. Direito AdministrativoFormas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990)FCCTRT 62025Média

    Antônio é brasileiro, tem 25 anos de idade, não está em gozo dos direitos políticos, possui deficiência visual bilateral e deseja prestar concurso público cujas atribuições são compatíveis com a deficiência que possui. Nessa situação, com b…

Todas as disciplinas