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185.564 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

185.564 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoAdministração IndiretaCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    No que se refere à Lei n.º 13.303/2016 e ao Regulamento de Licitação, Contratos e Convênios (RLCC) da Embrapa, julgue o item a seguir. Sociedades de economia mista podem ser utilizadas pelo Estado para o exercício de atividade econômica com…

  2. Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    A respeito de administração pública, licitações e gestão de contratos, julgue o item a seguir. Assegurar a seleção da proposta menos onerosa economicamente é objetivo preponderante de um processo licitatório, independentemente do ciclo de v…

  3. Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Julgue o item a seguir, acerca de aquisições e contratos por empresas públicas. Em uma licitação para aquisição de bens por uma empresa pública, é permitida a solicitação da certificação do processo de fabricação sob o aspecto ambiental.

  4. Direito AdministrativoConvênios AdministrativosCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Em relação aos convênios, julgue o item a seguir. É vedada a celebração de convênios com os serviços sociais autônomos.

  5. Direito AdministrativoOutros Normativos sobre LicitaçõesCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Julgue o item a seguir, com base no Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC). No caso de adoção do critério de julgamento por melhor desconto ou por melhor técnica em um procedimento licitatório da Embrapa, deve-se…

  6. Direito AdministrativoOutros Normativos sobre LicitaçõesCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Julgue o item a seguir, com base no Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC). Licitação Embrapa é um procedimento licitatório que permite a combinação de diferentes modos de disputa e de critérios de julgamento, de…

  7. Direito AdministrativoOutros Normativos sobre LicitaçõesCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Julgue o item a seguir, com base no Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC). A licitação de âmbito internacional deve ser aberta à participação de licitante brasileiro, que poderá cotar preço em moeda estrangeira…

  8. Direito AdministrativoOutros Normativos sobre LicitaçõesCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Julgue o item a seguir, com base no Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC). Admite-se a pré-qualificação permanente de fornecedores e bens em processos licitatórios da Embrapa, sendo vedada, contudo, a realização…

  9. Direito AdministrativoOutros Normativos sobre LicitaçõesCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Julgue o item a seguir, com base no Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC). O Catálogo Eletrônico de Padronização (CEP) poderá ser utilizado pela Embrapa em licitações que tenham por critério de julgamento o meno…

  10. Direito AdministrativoFunções, Cargos e Empregos PúblicosCESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Em relação à organização dos Poderes, às comissões parlamentares de inquérito (CPI) e à administração pública, julgue o item a seguir. O sistema remuneratório dos servidores públicos deve observar os requisitos para a investidura e as pecul…

  11. Direito AdministrativoDas Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011)CESPE / CEBRASPESTM2025Média

    À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se seguem. A classificação da informação em determinado grau de sigilo deve pautar-se pelo interesse público da informaçã…

  12. Direito AdministrativoFormas de Utilização de Bens PúblicosCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    A respeito da gestão dos bens imóveis públicos, julgue o item a seguir. A concessão de uso de bens imóveis públicos permite que terceiros utilizem esses bens por um período determinado, sem que haja a transferência da propriedade.

  13. Direito AdministrativoAlienações (arts. 76 e 77 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Julgue o item a seguir, no que se refere à alienação e à oneração de bens públicos. A alienação de bens públicos pode ocorrer por venda, doação, permuta, concessão de direito real de uso ou investidura, desde que respeitadas as normas legai…

  14. Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011CESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Julgue o item que se seguem, a respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI). A transparência ativa da LAI pressupõe a disponibilidade pública de dados e informações pela Internet.

  15. Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)FCCTRT 12025Média

    Pedro, servidor público ocupante de cargo de livre provimento, está sendo alvo de apuração relativa à prática de ato de improbidade administrativa, em razão de suposta negligência em pesquisa de preços realizada em procedimento de dispensa…

  16. Direito AdministrativoDas Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011)CESPE / CEBRASPESTM2025Média

    No que se refere à desapropriação, à proteção de dados e ao acesso à informação, julgue o item subsecutivo. Se houver necessidade de restringir o acesso a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão…

  17. Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre DesapropriaçãoCESPE / CEBRASPESTM2025Média

    No que se refere à desapropriação, à proteção de dados e ao acesso à informação, julgue o item subsecutivo. Se uma propriedade for produtiva, ela será insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.

  18. Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)CESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir, relativos ao exercício da cidadania e à ética no setor público. Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador se aplicam ao sist…

  19. Direito AdministrativoDecreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços (SRP)CESPE / CEBRASPESTM2025Média

    À luz do Decreto n.º 11.462/2023, julgue o seguinte item, acerca do sistema de registro de preços. É permitida aos órgãos e às entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade…

  20. Direito AdministrativoExecução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPESTM2025Média

    A respeito da elaboração e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se seguem. Nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas…

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