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185.564 questões no filtro
- Direito AdministrativoExecução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPESTM2025Média
Julgue o item subsecutivo, a respeito de gestão de contratos administrativos. Os eventos que exijam resolução e diligência que suplantem a competência do fiscal devem ser registrados e encaminhados ao gestor do contrato, para a adoção de me…
- Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)CESPE / CEBRASPESTM2025Média
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir, relativos ao exercício da cidadania e à ética no setor público. O agente público que percebe vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplica…
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021VUNESPPref Campinas2025Média
A Prefeitura Municipal de Campinas pretende construir uma nova unidade administrativa, e será necessária a contratação de estudo preliminar de arquitetura para a concepção da nova sede administrativa municipal, a ser construída em área de v…
- Direito AdministrativoPoder de PolíciaFGVPM TO2025Média
O poder administrativo como a prerrogativa conferida para a Administração Pública, atinente à viabilidade de restringir o uso e gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade, âmbito em que é possível citar como um…
- Direito AdministrativoDo Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990)CESPE / CEBRASPEPF2025Média
Acerca do regime disciplinar dos servidores públicos federais ― Lei n.º 8.112/1990 ― e da Lei de Improbidade Administrativa ― Lei n.º 8.429/1992 ―, julgue o item que se seguem. A pena de destituição do cargo em comissão é aplicável ao servi…
- Direito AdministrativoDecreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços (SRP)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média
Julgue o item a seguir acerca do sistema de registro de preços, com base no Decreto n.º 11.462/2023. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços podem ser remanejadas pelo órgão ou entidade g…
- Direito AdministrativoDecreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços (SRP)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média
Julgue o item a seguir acerca do sistema de registro de preços, com base no Decreto n.º 11.462/2023. Caso o serviço esteja integrado ao fornecimento de bens, é permitido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação,…
- Direito Processual PenalDa Revisão Criminal (arts. 621 a 631 do CPP)FCCDPE SP2025Média
André foi preso em flagrante e posteriormente denunciado perante a 1a Vara Criminal de Santo André por, supostamente, ter praticado o delito de tráfico de drogas. Ao final da instrução, foi condenado à pena de 5 anos de reclusão, em regime…
- Direito Processual PenalQuestões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal)FGVOAB2025Média
Fábio foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e, ao final, condenado a uma pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Você, como advogado(a) de Fábio, interpôs tempestivo e cabível recurso. Assinale a opção que indica…
- Direito Processual PenalDa Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP)INSTITUTO AOCPTJ PA2025Média
Para instruir um inquérito policial em trâmite, a autoridade policial postulou mandado, junto ao juízo competente, pela realização de busca e apreensão, a ser cumprido na residência de determinado investigado, tendo obtido parecer favorável…
- Direito Processual PenalQuestões Mescladas sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)FGVOAB2025Média
Peterson teve sua prisão temporária decretada pelo prazo de trinta dias, ao ser investigado pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, disposto no Art. 302 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro…
- Direito Processual PenalQuestões Mescladas sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)VUNESPEsFCEx2025Média
Sobre o instituto da prisão, insculpido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
- Direito Processual PenalDa Ação CivilINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média
Considerando os temas ação civil ex delicto e sentenças absolutórias, assinale, entre as seguintes hipóteses, aquela que NÃO repercutirá em eventual discussão no âmbito cível.
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaIBFCTJ-PE2025Média
Durante uma fiscalização, policiais abordaram um veículo suspeito e encontraram, no interior do porta-malas, diversos aparelhos eletrônicos ainda lacrados, acompanhados de etiquetas de uma loja que havia sido furtada algumas horas antes. O…
- Direito PenalDo Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP)FGVENAM2025Média
Em uma rua erma e durante a madrugada, Fábio foi abordado por Ricardo, que, portando um pequeno pedaço de pau, determinou ao primeiro, sob ameaça de injúria física, que repassasse todo o dinheiro em espécie que possuía. Diante da grave amea…
- Direito PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Dignidade SexualFGVENAM2025Média
Antônio, professor respeitado na escola, ofereceu carona à sua aluna Lívia, adolescente de 13 anos, que aceitou a oferta. Ainda no estacionamento da escola, Antônio acariciou os seios da aluna, beijou-a na boca e, enquanto se despia, foi su…
- Direito PenalPrincípios Modernos de Direito PenalFGVOAB2025Média
Na noite em que completou 19 anos de idade, Júnior, morador do bairro Leblon, RJ, resolveu testar o Bugatti Chiron de seu pai, que é o carro mais caro do Brasil, avaliado em cerca de 10 milhões de reais. Júnior esqueceu a sua carteira de ha…
- Direito PenalDesistência Voluntária (art. 15 do CP)FGVOAB2025Média
João é missionário, e Pedro é pastor, ambos da mesma igreja. O primeiro planejou apropriar-se do dinheiro dos dízimos que Pedro costumava guardar em uma urna em seu quarto, localizado nos fundos da igreja. Quando Pedro se ausentou durante a…
- Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de DireitoINSTITUTO AOCPMPE-RS2025Média
De acordo com o Código Penal, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena pri…
- Direito PenalDesistência voluntária e arrependimento eficazIBFCTJ-PE2025Média
Disposto a matar João, Felício efetua um disparo de arma de fogo contra aquele. Por erro de pontaria, acerta-lhe o braço de raspão. Temendo chamar a atenção da vizinhança, o que poderia acarretar sua prisão, ao invés de descarregar a muniçã…
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